Prefeitura pretende manter redução de salários nos cargos administrativos

A Prefeitura enviou na última sexta-feira (30) à Câmara Municipal projeto de lei que mantém a redução nos subsídios e gratificações de representação de cargos da estrutura da administração direta e indireta (prefeito, secretários e cargos comissionados). A redução nos subsídios e gratificações de representação já proporcionou, apenas nos últimos 12 meses, uma economia de mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos.

O prefeito continua com os vencimentos reduzidos em 30%. Secretários municipais, diretores-presidentes das entidades da administração indireta e cargos comissionados símbolos CC-1 e CC-2 têm mantida a redução de 20%. Os demais cargos mantêm os vencimentos reduzidos de forma escalonada: CC-3, CC-4, CC-5 e CC-6 com redução de 15%, CC-7, CC-8 e CC-9, 10%, e CC-10, 5%. A redução é válida por seis meses, e passa a vigorar a partir de 1º de outubro.

 De acordo com a Prefeitura, a medida, temporária, contribui para que a administração municipal consiga manter em dia os pagamentos dos servidores públicos municipais, especialmente os do quadro permanente e aposentados, e também os serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social e limpeza urbana.

Na justificativa do projeto de lei, o município ressalta a preocupação com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e salienta a crise financeira nacional e estadual, que acaba produzindo reflexos ao cenário municipal.

“Encaminhamos a renovação da redução dos subsídios e gratificações dos salários do primeiro escalão e todos os cargos comissionados para preservar as finanças públicas, atender a Lei de Responsabilidade Fiscal e manter em dia os pagamentos do funcionalismo público. Situação diferente do que vem acontecendo com Estado do Rio de Janeiro que vive um caos administrativo e orçamentário, deixando de pagar em dia seus servidores. O prefeito Rubens Bomtempo mais uma vez demonstra estar preservando uma gestão administrativa que privilegie a manutenção dos serviços essenciais e um planejamento fiscal responsável”, disse o procurador geral do município, Marcus São Thiago.