Prefeitura pode ter que fazer licitação para grandes eventos com 60 dias de antecedência

Um projeto de lei já protocolado pelo vereador Hingo Hammes na Câmara Municipal pode  fazer com que o governo municipal seja obrigado a planejar com mais antecedência a realização de grandes eventos, como o Carnaval, a Bauernfest, a Exposição Agropecuária e o Natal Imperial. Todos estão previstos no calendário municipal, mas, ainda assim, as licitações para contratação das empresas organizadoras são geralmente realizadas com menos de um mês de antecedência. O projeto de lei dobra esse prazo: propõe que as licitação sejam realizadas, no mínimo, 60 dias antes dos eventos.

Para Hingo Hammes, qualquer evento exige planejamento. Quanto maior o prazo para organizá-lo, maior é a probabilidade de os resultados esperados serem alcançados. Ele lembra que, nos casos dos eventos que já fazem parte do calendário do município, esse planejamento é ainda mais importante. Com as licitações abertas antecipadamente, é possível sanar problemas e, o mais importante, pensar em soluções. 

“São eventos realizados anualmente, o que facilita inclusive a elaboração dos editais. Com a licitação realizada mais cedo, a empresa vencedora terá tempo hábil para cumprir todas as exigências, de documentos à infraestrutura necessária, sem grandes dificuldades”, lembra, acrescentando que a antecipação da concorrência também garante mais transparência a todo o processo. “É preciso garantir o uso responsável dos recursos, de forma transparente e eficaz, dentro de cada proposta”, frisa o vereador. 

O projeto prevê que a regra seja aplicada a todos os órgãos da administração municipal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta e ou indiretamente pelo Município.