Prefeitura pede ao Ministério da Infraestrutura redução da faixa de domínio da BR-040

O Ministério da Infraestrutura se mostrou favorável ao pedido do município para reduzir a faixa de domínio da BR-040 e, assim, permitir a regularização fundiária das famílias que vivem às margens da rodovia há pelo menos 30 anos. Em reunião nesta quarta-feira (17) no Ministério da Infraestrutura, em Brasília, o prefeito Bernardo Rossi, acompanhado por uma comitiva de secretários municipais, ainda solicitou autorização para realizar obra para ligação Bingen-Quitandinha. Outro tema tratado no encontro foi a reforma da Estrada União e Indústria – o município foi informado que o processo de licitação já está à cargo da Superintendência do Dnit no Rio, o que significa que a concorrência pública está mais próxima de ser lançada.

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O Ministério da Infraestrutura se mostrou favorável ao pedido de diminuição da faixa de domínio da BR-040, passando de 40 para 15 metros o afastamento em relação a pista. A pasta informou que o estudo de viabilidade técnica que está sendo elaborado pela pasta será finalizado em outubro e aguarda o posicionamento da ANTT e do Dnit para concluir o documento. Em seguida, fará audiências públicas para discutir o tema com a sociedade.

“Essa sinalização é importante para o município, que quer reconhecer os direitos dessas famílias. A prefeitura já vem pedindo essa redução desde o início do governo, também para dar garantia a essas famílias de que a casa onde elas moram há tantos anos é, de fato, delas. Nós também seguimos pedindo que todos os processos de demolição sejam suspensos até que se tenha uma definição final sobre o tema”, diz o prefeito Bernardo Rossi.

“Nós fomos informados que o prazo de manifestação da ANTT e do Dnit era até a última segunda-feira, que não foi cumprido, mas que já estavam cobrando a resposta. O Ministério da Infraestrutura está requisitando essas informações para definir quais trechos são possíveis fazer a redução e, assim, permitir que o município avance com os processos de regularização fundiária dessas famílias”, afirma a subsecretária de Obras, Raquel Mota.

A Prefeitura, junto com outros órgãos (MPF, Iterj, CDDH e APA-Petrópolis), defende a redução da faixa de domínio da rodovia de 40 para 15 metros por entender que não há projeto de obras nesse espaço e a diminuição não representaria risco à segurança de usuários da pista e moradores de comunidades situadas às margens da estrada. Isso beneficiaria famílias que moram há mais de 30 anos no local. Segundo o CDDH, a concessionária tem 280 ações ajuizadas, sendo que em 35 delas foi determinado a demolição das moradias e uma delas efetivamente cumprida, em 2016.

Prefeitura quer fazer ligação Bingen-Quitandinha

O prefeito foi recebido pelo secretário Nacional de Transportes Terrestres, general Jamil Megid Júnior e solicitou autorização para realizar obras na BR-040 que façam a ligação Bingen-Quitandinha. A obra é reivindicação desde o início do governo e não foi executada porque a construção da Nova Subida da Serra foi paralisada pela Concer. Para isso, a pasta solicitou que seja encaminhado um estudo para análise da solicitação. O pedido foi apresentado em uma reunião com a Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília.

O município não quer esperar até o próximo processo de concessão para que seja realizada essa obra, previsto para o fim de 2021, mas vai pedir que a solução para o deslocamento entre Bingen e Quitandinha seja a prioridade para a empresa que assumir a administração da rodovia.

“Essa obra estava prevista no projeto de construção da Nova Subida da Serra, mas era a última etapa e o trabalho foi interrompido. Nós entendemos que ela é extremamente importante para o município, é uma obra urgente para o desenvolvimento da cidade, e nós não queremos esperar até que venha uma nova empresa para administrar a BR-040”, diz o prefeito Bernardo Rossi.

O Secretário Nacional de Transportes Terrestres, General Jamil Megid Júnior, fez contato entre o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini, e o corpo técnico que está elaborando o estudo para a nova concessão da BR-040.

“Nós apresentamos um documento com todas as reivindicações da cidade, como melhoria em alguns acessos, como Duarte da Silveira, Bingen, Quitandinha e Itaipava, soluções para evitar cruzamentos de pista, como na entrada de Araras, entre outros pontos”, informa Fiorini.

Processo de licitação da União e Indústria é enviado para Superintendência do Dnit no Rio

Ainda em Brasília, a Prefeitura recebeu a notícia de que o Dnit delegou competência para a Superintendência do órgão no Rio dar prosseguimento ao processo de licitação para a reforma da Estrada União e Indústria. Esse é mais um passo para que a concorrência pública possa ser feita em breve. O projeto engloba a pavimentação desde a Av. Barão do Rio Branco até Pedro do Rio, além de melhorias de sistema de drenagem, sinalização e outros pontos, com investimento de R$ 40 milhões. A expectativa é que o edital seja publicado ainda neste julho.

A reforma da União e Indústria se arrasta há uma década. Em 2009, a justiça determinou que o Dnit fizesse um projeto de recuperação da estrada, o que não ocorreu e rendeu uma multa de R$ 14 milhões ao órgão. Em 2011, o projeto até foi idealizado, mas não saiu do papel. Em 2016, uma licitação foi feita, mas a vencedora abriu mão do contrato e a segunda colocada não teve interesse na obra. Desde 2017, a prefeitura cobra que o Dnit finalmente realize a reforma.

Também participaram da reunião em Brasília o vice-prefeito Baninho; o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Dalmir Caetano; o secretário de Meio Ambiente, Fred Procópio; a secretária de Assistência Social, Denise Quintella; o diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Neves; e o deputado federal, Vinícius Farah.