Prefeitura muda licenciamento de obras

Em uma só canetada, a Prefeitura mudou os processos de licenciamento e fiscalização de obras. Além de criar a Comissão Julgadora de Infrações de Obras Particulares, que revisará autos de infração e embargos, foram instituídos dois novos grupos de trabalho: um para autolicenciamento de edificações unifamiliares e bifamiliares, e outro, o GALGE, focado em grandes empreendimentos acima de 2.000m². As mudanças – um bloco de reestruturação – visam, segundo a Prefeitura, desburocratizar os processos.

Comissão vai julgar infrações de obras

A Prefeitura instituiu a Comissão Julgadora de Infrações de Obras Particulares, com base no Código de Obras aprovado no ano passado. A comissão será responsável por analisar autuações de obras privadas, garantindo aos envolvidos o direito à defesa. O processo prevê que decisões sejam tomadas em até 10 dias úteis e que recursos já protocolados sejam avaliados pelo novo órgão. Caso a autuação seja mantida, penalidades como multas ou interdições serão aplicadas; caso anulada, haverá devolução de multas ou liberação de obras. A medida visa assegurar eficiência, transparência e justiça nos processos administrativos relacionados às infrações urbanísticas.

Imparcialidade

São duas angulações possíveis: a Comissão permite a revisão de decisões anteriormente tomadas pelos fiscais, como embargos ou autos de infração. Isso pode ser interpretado como flexibilizar a autonomia do fiscal na prática cotidiana. Contudo, essa estrutura também se baseia em princípios jurídicos que garantem que a parte autuada tenha o direito de questionar decisões e buscar revisões para possíveis erros ou abusos. Tudo depende de como essa dinâmica será implementada na prática. O sucesso dela estará ligado à imparcialidade e à eficiência nas decisões.

Mais duas mudanças

Com mais dois decretos, a Prefeitura também regulamentou a análise e licenciamento de obras. O Decreto 44/2025 institui um grupo de trabalho focado no autolicenciamento de edificações unifamiliares e bifamiliares. Já o Decreto 45/2025 cria o GALGE (Grupo de Trabalho de Avaliação e Licenciamento de Grandes Empreendimentos), destinado a projetos acima de 2.000m², incluindo empreendimentos multifamiliares, comerciais e habitacionais de interesse social.

Protagonista

O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, visitou Petrópolis para coordenar ações de resposta pelo Governo Federal e garantir recursos para socorro e reconstrução nas áreas afetadas pelas chuvas. A visita integrou a força-tarefa da Defesa Civil Nacional, que reconheceu a situação de emergência na cidade. Wolff também ofereceu apoio técnico à gestão municipal para acelerar as medidas de recuperação. Acabou quase despercebido porque o protagonismo neste episódio foi do governador Cláudio Castro.

Inauguração

E o governador Cláudio Castro vai estar sexta em Petrópolis onde inaugura, às 9h, as obras do túnel extravasor do Quissamã. Na verdade, entrega simbolicamente porque a inauguração mesmo se deu com o temporal do final de semana que mostrou que a obra, de mais de R$ 110 milhões, funcionou. Tem uma questão ali, que foi parar no Ministério Público, sobre canalização de esgoto e água, mas parece que tá sendo resolvida para não tirar o brilho da obra.

Proteção

Dois homens, de 25 e 27 anos, foram presos em flagrante ontem ao tentarem aliciar alunas de uma escola no Centro da cidade. Segundo a Polícia Militar, acionada pela diretora da escola, eles chamavam as meninas para dar uma volta de carro. Eles fugiram ao perceberem a abordagem, mas foram presos na Rua do Túnel. Ao serem questionados, alegaram estar gravando um vídeo para redes sociais. É esse alerta de escola e PM visto na prática que faz com que Petrópolis tenha – e muito justamente – o título de cidade mais segura no Estado.

Bullying

Dois meninos na faixa de 10 anos foram vítimas de bullying – praticados por meninas da mesma série – em uma escola particular de Itaipava. Os alunos, da quinta série, estavam estranhos em casa e quando os pais verificaram celulares, constataram que eram agredidos psicologicamente em grupo no WhatsApp. A escola prometeu agir.

Contagem

Petrópolis está há 1 ano e 328 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

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