Prefeitura muda calendário de pagamento dos servidores
A Prefeitura anunciou neste quarta-feira mudanças no calendário de pagamento dos servidores estatutários e celetistas. O texto foi publicado no Diário Oficial do dia 31, que só foi disponibilizado hoje no site oficial do governo. O grupo, que até agosto recebeu os salários no último dia útil do mês vencido, agora passa a receber até o dia 5 do mês subseqüente. Significa que os pagamentos de setembro devem ser depositados até o dia 5 de outubro.
A Prefeitura defendeu a medida dizendo que a Lei Orgânica do município, em seu artigo 22, parágrafo terceiro, diz que, “o pagamento dos servidores municipais será efetuado, no máximo, até o quinto dia útil de cada mês subsequente”. “A nova portaria determina que o pagamento será realizado até o dia 5 do mês subsequente, ou seja, antecipando o que está na lei orgânica”, informou o Município por meio da assessoria de comunicação, em nota.
Apesar de o texto da portaria nº 2056 não ser claro (o texto da Secretaria de Administração e Recursos Humanos cita mudanças para todos os servidores) a Prefeitura garantiu que não há alteração no calendário de pagamento do Inpas, a aposentados e pensionistas. Os mesmos, em agosto, receberam no dia 29. O governo também garantiu que não há previsão de mudanças no calendário do Instituto de Previdência.
Matéria alterada às 20h15 para inclusão de resposta da Prefeitura sobre o calendário de pagamento do Inpas.
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