28/ago 15:52
A Prefeitura publicou norma que estabelece prazo e procedimentos para atualização do Cadastro Imobiliário relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O preenchimento do formulário eletrônico deve ser feito até o dia 30 de setembro, já com validade para o exercício de 2026.
O sistema está disponível no site oficial do município e permitirá ao contribuinte atualizar informações de titularidade, endereço, CPF ou CNPJ, e contatos como e-mail e WhatsApp. Após esse procedimento, será possível escolher entre receber o carnê em formato físico ou retirá-lo diretamente no portal da Prefeitura.
Segundo o município, a medida busca dar maior eficiência ao processo de entrega dos carnês e evitar transtornos como os registrados no início de 2025, quando milhares de contribuintes foram prejudicados pela não disponibilização dos boletos em tempo hábil. A atual gestão alegou que a falha foi do governo anterior.
Segundo a determinação, quando houver alteração de propriedade, será necessário anexar documentação comprobatória. A Administração Tributária permitirá que as declarações sejam acompanhadas pela internet, sem que isso represente transferência de propriedade, que continua sendo competência do Cartório de Registro de Imóveis.
As declarações prestadas são de responsabilidade exclusiva do contribuinte, que poderá responder legalmente em caso de dados incorretos.
“A ferramenta reduz a necessidade de deslocamentos, oferece mais transparência ao processo e ainda contribui para o uso consciente de recursos. O contribuinte poderá escolher receber o carnê físico ou retirá-lo diretamente no site da Prefeitura. É um avanço que aproxima a administração pública da realidade tecnológica do cidadão”, disse o secretário de Fazenda, Fábio Júnior.
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