Prefeitura inicia obra de canil no Parque Natural Padre Quinha sem autorização do Iphan

O Parque Natural Municipal Padre Quinha, que fica na Avenida Ipiranga, no Centro, está para se transformar no novo canil dos cães de operações da Guarda Civil. Segundo a Prefeitura, a obra, iniciada há pouco mais de um mês, servirá como mais um local de treinamento para o canil. Mas apesar de já iniciado, o projeto ainda não passou pelos principais órgãos de proteção do espaço, o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Área de Proteção Ambiental – Apa (ICMBio).

O projeto, que vem sendo executado pela Secretaria de Obras, está pela metade. No espaço, que já abrigou o curral dos cavalos, estão sendo construídas baias para receber os cães de operações. Por se tratar de área tombada pelo Iphan e fazer parte da área da preservação ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a intervenção está sendo motivo de preocupação para frequentadores e membros de conselhos de proteção ambiental da cidade.

Desapropriado pela Prefeitura em 2000, o local foi instituído Parque Natural Ecológico no dia 15 de maio de 2007, através do decreto n° 471. Foi criado com o objetivo de preservar a área de 167.168,71m² de Mata Atlântica e oferecer à população um espaço verde e livre para o lazer. Pela sua beleza natural e localização central, o parque atrai muitos visitantes. Em 2017, foram 28 mil visitas.

Para o presidente do Instituto Civis, Mauro Corrêa, a construção contraria toda a legislação ambiental. “O parque já foi abrigo para os cavalos, e já foi constatado que é inviável colocar animais de criação em um local de acesso público e lazer das pessoas. Não tem a menor condição. E se a obra permanecer, nós vamos ter que acionar o Ministério Público”.

O canil da Guarda Civil atualmente está localizado na sede da corporação, que fica na Rua Santos Dumont, no Centro. O espaço foi inaugurado em abril de 2017. Mas, por possuir um entorno residencial, vizinhos vinham relatando problemas com o barulho. E um novo local para a instalação dos cães vinha sendo estudado pela Prefeitura. O canil possui atualmente 12 cães que são utilizados nas operações da Guarda Civil. 

Na tarde de sexta-feira (1), o Iphan informou que nenhum projeto havia sido enviado ao órgão e, por isso, uma vistoria seria feita no local para constatar a denúncia. A chefe do escritório da Região Serrana, Fernanda Zucolotto, disse que caso sejam constatadas as irregularidades na vistoria, a obra será embargada e será emitido um auto de infração por intervenção não autorizada em local tombado, serão avaliados os danos causados e os responsáveis pela construção serão multados. 

Há pouco mais de um mês, a Tribuna esteve no local. Na ocasião, a Prefeitura informou que o projeto de elaboração do canil estava sendo feito, para posteriormente ser encaminhado para análise dos órgãos competentes. Pouco mais de um mês, já com a construção iniciada, a Prefeitura foi questionada sobre a autorização do projeto pelos órgãos responsáveis, mas não obtivemos resposta. 

A Apa Petrópolis, unidade responsável pela proteção ambiental da Região Serrana do ICMBio, informou que ainda não foi comunicada sobre a obra. Em nota, completou que “a análise fica a critério do órgão licenciador, que neste caso é a Prefeitura de Petrópolis. Como, a princípio, a obra não possui impactos ambientais, não necessita de um licenciamento ambiental como em obras maiores”.