Prefeitura garante o enquadramento por tempo de serviço dos servidores da Saúde

O prefeito Bernardo Rossi anunciou nesta terça-feira (26), o reajuste de 10% a 21% nos salários de 438 servidores da Saúde. O aumento será aplicado já nos pagamentos do mês de março, que serão quitados na sexta-feira (29). A medida é referente ao enquadramento funcional que não era regularizado desde 2014. O benefício é adquirido por tempo de serviço. A cada 10 anos os profissionais devem receber a ascensão dos cargos e consequentemente, aumento dos vencimentos. A estimativa é de que R$ 160 mil a mais por mês sejam direcionados para a folha de pagamento da área de Saúde.

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A medida requalifica os profissionais com 10 anos na mesma categoria. Os servidores enquadrados na categoria ‘Júnior’ com tempo de serviço comprovado, recebem a ascensão para ‘Pleno’ e consequentemente, o profissional há 10 anos na classificação de ‘Pleno’, passa a ‘Sênior’. Os servidores que estão com enquadramento atrasado podem passar de Júnior a Sênior. A medida cumpre a Lei Municipal nº 5.169 de 10, de janeiro de 1995, que aprova o enquadramento e progressão de categoria.

 “Estamos quitando uma dívida deixada pelo governo passado e reclassificando os servidores aos níveis que são de direito", frisou prefeito Bernardo Rossi, que formalizou o enquadramento dos servidores da Saúde em reunião no gabinete da Prefeitura na tarde dessa terça-feira (26).

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Oswaldo Magalhães, comemorou a iniciativa do governo. “Resgatar o passado, corrigindo o que estava defasado, é essencial. Assim o governo assinala que podemos pensar no futuro. Isto é um trabalho de gestão com resultado efetivo”.

Os reajustes podem variar de R$ 150 a R$ 750, dependendo do nível e enquadramento de cada servidor. Um técnico de enfermagem júnior, com vencimento de R$1.595,96, pode, por exemplo, ter cerca de R$ 330 de acréscimo se enquadrado no nível sênior. Um enfermeiro júnior, de 40 horas que recebe R$ 3.599,64 pode passar a ter um salário de R$ 4.355,56 se reclassificado como sênior.

O reajuste de 10% será aplicado nos salários dos servidores que vão de R$ 1.200,00 a R$ 10 mil. A readequação é feita já considerando o novo nível dos profissionais. Todos os servidores que apresentaram a solicitação para o enquadramento serão beneficiados. Todos as petições passaram por avaliação da comissão de enquadramento funcional que certifica se os requerimentos possuem validade.

“É o reconhecimento da categoria. Muitos servidores aguardam anos por esse enquadramento, que é um reajuste salarial de direito que agora volta a ser regularizado”, destaca a secretária de Saúde, Fabíola Heck. O reajuste salarial cobre as atividades exercidas por profissionais do operacional, administrativo e os de saúde. Serão quitados os enquadramentos de 2014 a fevereiro de 2019.