Prefeitura e Iterj alinham cooperação técnica para regularização fundiária

A prefeitura está alinhando com o Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) um novo termo de cooperação técnica para a realização do serviço de regularização fundiária em Petrópolis. O município quer dar sequência ao trabalho em 22 comunidades. Em uma reunião que contou ainda com participação da promotora do Ministério Público Estadual Zilda Januzzi, o Iterj se comprometeu a elaborar um plano de ação para análise da prefeitura e, então, formalizar o acordo.

Hoje, o município está em processo de regularização fundiária de cerca de 1,5 mil famílias em nove comunidades. O mais avançado é do condomínio Sérgio Fadel, no Samambaia, onde serão entregues os títulos de posse definitiva de 60 moradias para cerca de 250 pessoas. Além dessa comunidade, o trabalho por parte do município também é feito em Cantinho da Esperança (Atílio Marotti), Vicenzo Rivetti, Vila São José, Pedras Brancas, Olho da Águia (Siméria), Alto da Derrubada (Fazenda Inglesa), Castelo São Manoel e Vale do Carangola.

“O município busca constantemente recursos, seja no Estado ou na União, junto aos ministérios ou via emendas, para fazer a regularização fundiária plena, ou seja, com condições de infraestrutura para os moradores dessas comunidades. Além do trabalho do município, são 22 áreas em que o trabalho é do Iterj. Então essa cooperação é para agilizar a regularização fundiária em Petrópolis”, diz a subsecretária de Obras, Raquel Mota.

“Além disso, nós já temos outras áreas onde o processo será iniciado em breve. É importante ter esse trabalho conjunto com o Iterj para encontrar formas de fazer a regularização fundiária de forma célere e efetiva”, destaca o diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Neves.

O acordo de cooperação técnica vai orientar os trabalhos entre município e Iterj dentro das fases de cadastro das famílias, levantamento topográfico e registro das escrituras.

“Nós só podemos dar os títulos de posse das casas fazendo ações de urbanismo nessas comunidades. Nós temos dificuldade por conta das restrições financeiras, mas precisamos encontrar formas de mitigar essas dificuldades e fazer a regularização fundiária plena”, disse a presidente do Iterj, Cláudia Franco.

Em algumas dessas comunidades, onde o trabalho já está mais adiantado, a prefeitura dará sequência com a análise dos licenciamentos ambientais dessas moradias. O trabalho será executado pela Secretaria de Meio Ambiente com o objetivo de verificar se as casas não estão de proteção permanente ou em margem de rios, por exemplo. Isso vai acontecer, entre outros locais, na Rua 24 de Maio.

Para receber a regularização fundiária, a família deve ter renda de até cinco salários mínimos e não pode possuir e nem ter condições de adquirir um imóvel. O beneficiado também não pode vender ou alugar a unidade habitacional regularizada para terceiros. Toda o trabalho é realizado com base na lei municipal 7.198/2014, que traz os parâmetros para a delimitação de área de especial interesse social, como o local ter condições para fornecimento de energia e abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e rede de drenagem de águas pluviais. Além disso, a casa não pode ser considerada de risco.