19/abr 12:16
O Hospital Santa Teresa e a Prefeitura de Petrópolis apresentaram à Justiça, na última semana, uma proposta de acordo que renova o convênio da unidade de saúde com o SUS por mais 24 meses. Neste mesmo período, o município quitará, em parcelas, uma dívida de R$ 14,7 milhões com o HST. A informação foi adiantada pelo prefeito Hingo Hammes (PP) em entrevista ao Podcast Tribuna, na última quinta-feira (17), quando fez um balanço dos 100 dias de governo.
Para o acordo entrar em vigor, depende agora de homologação judicial. Na noite do dia 16, o juiz Jorge Luiz Martins Alves pediu para que o hospital e a Prefeitura respondessem a uma manifestação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) antes de confirmar a tratativa.
Pelo acordo, o município reconhece a dívida de R$ 14.746.668,97 que será pago em 24 parcelas, sendo a primeira já depositada na última semana. Em caso de inadimplência, haverá bloqueio de conta bancária da Prefeitura, como uma forma de evitar a suspensão dos serviços.
O Ministério Público, no entanto, pediu mais esclarecimentos sobre a forma de pagamento dos serviços. Também considerou que os sequestros dos valores bancários de forma ampla e irrestrita, e sem prazo, “em princípio” parece “excessivo”. Com isso, pediu a homologação do acordo, mas sem a cláusula em que constam estas informações.
A promotora de Justiça, Vanessa Katz, ainda pediu que sejam enviadas à Justiça informações sobre a fila de espera para cirurgias ortopédicas eletivas. Katz ainda ressaltou que é necessário que o município informe como serão aplicados os valores que serão aportados pelo Estado, que anunciou o aporte de R$ 69,6 milhões para o Hospital Alcides Carneiro, o Hospital Municipal Nelson de Sá Earp (HMNSE) e o HST.
O convênio com o Hospital terminaria em 31 de dezembro de 2024. A Prefeitura conseguiu uma pequena dilatação do prazo, até o dia 30 de abril de 2025. Agora, então, a previsão é que o HST continue atendendo pacientes pelo SUS até abril de 2027.
“Nós parcelamos a dívida com o Santa Teresa, que herdamos também”, explicou o prefeito Hingo Hammes em entrevista à Tribuna FM. “A gente não vai perder o Santa Teresa em hipótese nenhuma. Vamos fazer o que tiver que ser feito”.
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