Prefeitura e Consórcio Limp-Serra se comprometem a resolver pendências; contratos emergenciais da coleta de lixo seguem suspensos
Na tarde desta terça-feira (5), foi realizada uma audiência de conciliação entre o Consórcio Limp-Serra e a Prefeitura de Petrópolis. As partes se comprometeram a chegar a um acordo nas próximas duas semanas. A suspensão dos contratos emergenciais no município segue valendo.
A audiência especial foi convocada pelo juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, na última semana. Na reunião, as partes afirmaram que irão trazer uma solução para os problemas passados até o dia 19 de setembro. Com isso, os processos e recursos no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e no Tribunal de Contas devem ser suspensos.
Todos os interessados terão o prazo de duas semanas para que pendências financeiras sejam resolvidas, além dos impasses atuais, bem como a suspensão dos processos que correm na justiça. As partes também não devem mover novas ações.
O acordo não vale para a suspensão dos contratos emergenciais, por conta da questão já estar em uma instância superior.