Prefeitura é condenada a pagar R$ 310 mil por danos morais em ação movida pelo Sindicato dos Médicos

A Justiça do Trabalho condenou a Prefeitura a pagar uma multa R$ 310 mil por danos morais em  ação proposta pelo Sindicato dos Médicos de Petrópolis em 2013. O dinheiro será revertido para a reconstrução do Museu Nacional, que foi destruído por um incêndio em setembro do ano passado. A decisão foi tomada pelo desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e publicada em julho. Ainda cabe recurso.

Na época, o sindicato entrou com a ação denunciando as condições de trabalho dos médicos nas unidades de saúde da cidade. De acordo com a entidade, a Prefeitura descumpria normas de segurança, higiene e saúde dos trabalhadores. O sindicato também denunciava a forma de contratação dos médicos, boa parte dele por regime de RPA, o que impossibilitava ter direitos a benefícios trabalhistas.

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Entre as irregularidades encontradas pelo sindicato estavam a falta de extintores de incêndio, ausência de sabão líquido e toalhas descartáveis nas pias de áreas de risco biológico; além da realização de obras nas unidades, tanto nas áreas dos pacientes quanto nas acomodações dos médicos.

A decisão de reverter a multa para o Museu Nacional foi justificada pelo desembargador como “forma de contribuição do Judiciário Trabalhista Fluminense” para a recuperação do imóvel. No texto, ele também ressalta a importância do museu destacando que é “mais antiga instituição científica do país, com relevante missão acadêmico-científica, além de seu importante papel na história nacional e estrangeira, entendo, que os valores resultantes da indenização por danos morais coletivos, e de eventuais multas aplicadas, sejam destinados a esta instituição, que, inclusive, completou dois séculos neste ano”.

Para o presidente o Sindicato dos Médicos, Mauro Peralta, o valor da multa deveria ser revertido para as entidades e organizações que atuam na cidade. “Quem deveria se beneficiar são instituições como a Oficina de Jesus, Apae, Pestalozi, Jesus Menino, entre outras, que acabam prestando serviços que a Prefeitura deveria fazer”, disse Peralta.

O presidente também denuncia que os problemas encontrados naquela época ainda são vistos atualmente e que a Secretaria de Saúde mantém cerca de 340 trabalhadores em regime de RPA e que o salário do mês de julho ainda não foi pago. “Os problemas ainda são inúmeros na rede municipal de saúde e os profissionais ainda trabalham em locais que não oferecem as condições adequadas”, alertou.

Nos autos, o ex-prefeito Rubens Bomtempo se defendeu alegando problemas financeiros quando assumiu a Prefeitura em janeiro de 2013. O ex-prefeito também citou o decreto de “estado de calamidade na área da saúde”, publicado no Diário Oficial do Município dias depois de assumir o cargo.