Prefeitura diz que quebrou ao STF; Supremo define ICMS ‘a mais’

Trocando em miúdos, ao dizer ao Supremo Tribunal Federal que não tem nem como pagar os salários de junho, a gestão Bomtempo admite que a prefeitura ‘quebrou’ com a confusão jurídico administrativa sobre o ICMS ‘a mais’ que conquistou por meio de uma liminar e que gastou como se não houvesse amanhã, mesmo sabendo que o dinheiro extra poderia ser cortado a qualquer momento. Foram quase dois anos de vacas gordas. E agora, que está sem os R$ 28 milhões a mais por mês, não tem como pagar nem os salários de junho dos servidores e nem honrar fornecedores de serviços da saúde. É esse cenário que a prefeitura apresentou ao STF, que marcou para hoje uma audiência para conhecer mais detalhes e confrontar com o que as outras cidades que tiveram suas parcelas de ICMS reduzidas têm a dizer.

Sem receber e descontando o ‘a mais’

A prefeitura ‘esconde’ a situação mesmo sendo questionada diariamente pela imprensa. Foi só ao ter acesso à petição apresentada ao STF que a gente ficou sabendo que tem dois meses que a prefeitura deixou de receber o ICMS a mais e que o Estado vem descontando o que foi pago a mais durante o período que a liminar esteve em vigor. Em maio, a gente recebeu R$ 463 mil.  Nos meses anteriores – considerando que o ICMS tem arrecadação variável – a gente recebia entre R$ 29 milhões e quase R$ 39 milhões.

Arrecadação já era menor

Intriga também o porquê de a gente ter perdido arrecadação deste imposto antes mesmo do ‘ICMS fantasia’ ter entrado em vigor.  Em 2016, a gente arrecadou R$ 150 milhões de ICMS. Em 2017 subiu para R$ 197 milhões e, em 2018, chegava a R$ 254 milhões. E a arrecadação salta para R$ 268 milhões em 2019. E em 2020, registrava R$ 311 milhões. Eram, então, R$ 24 milhões por mês em média. Porque este ano, sem o ICMS a mais, a gente recebe, segundo a própria prefeitura disse ao STF, R$ 7 milhões por mês. Essa é a grande questão. Como a gente caiu de R$ 268 milhões de ICMS por ano para R$ 100 milhões?

12 anos comprometidos

São R$ 408 milhões  a mais que recebemos por quase dois anos que é possível que a gente tenha que devolver na totalidade, dependendo do Supremo. É o que a gente diz aos nossos queridos pré-candidatos a prefeito: não existe outra pauta que não seja a do rombo nas contas públicas.  O rombo que pode chegar a R$ 2 bilhões em 2028 compromete pelo menos três gestões. Isso se alguém fechar agora a torneira do desperdício.

Barraca na Bauern sai por R$ 75 mil

A disputa pela exploração das seis barracas de comidas na Bauernfest na Alfredo Pachá foi puxada, com 22 concorrentes. O lance começou em R$ 12.559,50, mas a disputa foi acirrada e as ofertas foram ficando cada vez mais altas. A barraca mais barata foi arrematada por R$ 54.600,00 e a mais cara ficou em R$ 75 mil. No total, a prefeitura arrecadou R$ 396.900,00.

Ué?

Nem a Secretaria de Turismo nem o Instituto de Cultura colocaram na rua edital de licitação para exploração de um restaurante com comida típica alemã na Bauern como acontece todos os anos. Também ninguém falou nada sobre a licitação para exploração das barracas de comes e bebes dentro do Palácio de Cristal.  Será que as seis barracas na Alfredo Pachá serão suficientes?

Respostas

São muitas as perguntas sem resposta sobre o incêndio na Rua do Imperador. Os bombeiros ainda não explicaram se temos ou não ou se está quebrada uma auto escada mecânica, popularmente chamada pela marca, Magirus. Porque a que nos socorreu chegou do Rio horas depois do incêndio ter iniciado.

Jeitinho

Na boa: na falta de uma escada Magirus na cidade alguém podia ter pedido um caminhão daqueles da Enel fazer poda de árvores. Pelo menos os bombeiros não iriam tentar combater o fogo da própria altura. Já subia ali uns dois metros no caminhão da Enel que ajudava.

Hidrantes

Também é uma questão a ser tratada os hidrantes na cidade. Ali, mais perto do local do incêndio, não tem. Mas a Águas do Imperador disse que ‘tem e que tinha água em todos’. O que nos socorreu fica na Praça Alcindo Sodré, uns 150 metros de distância. Mas, afinal, quantos são na cidade? Com qual capacidade de água? Dá para instalar mais? A gente lembra que em 2019, Bombeiros e Águas do Imperador lançaram um projeto para colocar QR Codes nos hidrantes. O objetivo era melhorar as informações a respeito da capacidade de armazenamento de cada um deles. Nunca mais ouvimos falar do assunto depois.

Contagem

Petrópolis está há 1 ano e 42 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

Contatos com a coluna: lespartisans@tribunadepetropolis.com.br