28/set 08:32
Desde que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) determinou que a Prefeitura publique os Diários Oficiais (D.O) dentro do prazo legal, de 48 horas, a decisão tem sido cumprida. Mas isso não significa que todos os atos são publicados a tempo de a população participar e exercer a cidadania. Um levantamento feito pela Tribuna de Petrópolis mostra que, nos últimos 30 dias, foram 16 convocações e decretos que só vieram a público após o fato já ter ocorrido ou com um tempo curto para a realização.
O problema ocorre principalmente nas reuniões dos conselhos municipais. Os grupos são formados por membros eleitos pela sociedade civil ou indicados por instituições. No entanto, as reuniões costumam ser abertas para a população em geral. Até julho, o município divulgava uma agenda à imprensa informando os encontros da semana, mas a iniciativa foi descontinuada.
Reuniões sobre educação foram divulgadas depois
No levantamento, o assunto da educação foi o que mais registrou problemas. O Comed (Conselho Municipal de Educação) estava com reunião marcada para o dia 10 de setembro. No entanto, a convocação só foi publicada no D.O que tinha a data referência do próprio dia 10, mas foi ao ar apenas em 13 de setembro.
Leia também: Ranking aponta desafios para Petrópolis na saúde e educação
Situação parecida com a que ocorreu com o conselho que acompanha os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que a reunião marcada para o dia 17 de setembro foi publicada no D.O com referência do dia 16. Porém, o documento só foi publicado no site da Prefeitura no dia 18.
Outra reunião importante para a educação foi sobre a alimentação escolar (CAE). O grupo, no dia 3 de setembro, no início da tarde, debateu a chamada pública para compra de produtos, visita às escolas e ao depósito de merendas e a previsão de gêneros até o final do ano letivo. No entanto, a convocação saiu no Diário Oficial com data de referência do dia 30 de agosto, e que só foi levado ao ar no dia 2 pela manhã, com apenas 24 horas para interessados se organizarem e conseguirem participar.
A situação da divulgação tardia se repetiu com o Conselho Municipal de Revisão do Plano Diretor (CRPD), os conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDDPD) e Idosa (CMDDPI), economia popular (CESP), proteção animal (Comupa), Conselho da Cidade (Comcidade), trabalho e renda (Comter), direitos da mulher (Comdim), turismo (Comtur) e políticas sobre drogas (CMPD).
Em todos os casos apontados, as atas dos conselhos também estão desatualizadas. Ou seja, quem não conseguiu acompanhar a reunião pela falta de divulgação com antecedência também não consegue saber, na íntegra, o que foi debatido nos encontros.
O conselho que debate economia popular solidária (CESP), por exemplo, não possui nenhuma ata divulgada no site da Prefeitura neste ano. A reunião do grupo foi realizada no dia 2 de setembro e publicada no D.O com data referência do dia 30 de agosto, mas que só foi ao ar no próprio dia 2.
Outros atos
No Diário Oficial do dia 20 de setembro, foram publicadas cinco convocações relacionadas a processos administrativos, em que os convocados deveriam comparecer no dia 24 de setembro, pela manhã, para prestar algum tipo de esclarecimento. No entanto, o documento só foi ao ar no dia 23 de setembro, já no final da tarde.
Já no D.O do dia 23 de setembro, também foram cinco convocações para o dia 24, só que, desta vez, o documento só foi ao ar no dia 25 de setembro.
Outro problema foi com o decreto que proíbe a Petro Ita de circular. O texto foi publicado no D.O do dia 7 de setembro, mas só foi ao ar na segunda-feira (09), mesmo dia em que a medida também foi divulgada à imprensa. Naquele sábado, moradores enfrentaram um “apagão” de informações, em meio à uma paralisação dos rodoviários da viação, sem saber como seria a operação dos coletivos.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura informou que todas as publicações são realizadas em conformidade com a Lei Orgânica do Município, e que foi reconhecido com o Selo Ouro de Transparência pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), “reafirmando o compromisso com a transparência e a gestão responsável”.