Prefeitura disponibiliza dados do orçamento para 2020 na internet

Os dados projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 podem ser consultados no site da prefeitura. A receita estimada é de R$ 1,1 bilhão. De acordo com a prefeitura, a atual gestão manterá a política de austeridade e controle rigoroso das contas, com o objetivo de garantir a ampliação de serviços oferecidos à população.

A LOA aponta a receita e fixa despesas do município, estabelecendo que valores serão aplicados em cada uma das áreas do município no ano seguinte. Para 2020 Saúde e Educação continuam recebendo os maiores orçamentos –  R$ 344,8 milhões e R$ 261 milhões, respectivamente. “São duas áreas de grande demanda, com serviços muito importantes para a população. A Saúde é uma das prioridades da atual gestão. Por isso, o percentual destinado a área é de 29,57% – quase o dobro do que estabelece a legislação, que é em 15%”, aponta o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Dalmir Caetano.

A Educação receberá 25,3% dos recursos – cumprindo os limites constitucionais. Despesas com pessoal consumirão 48% do orçamento – abaixo do limite prudencial (49%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O coordenador lembra ainda que o Funcria deverá receber em 2020 R$ 500 mil – valor que corresponde ao dobro dos recursos destinados este ano.  A LOA 2020 prevê ainda o repasse de R$ 135 milhões ao Instituto de Previdência do Servidores (INPAS).

Segundo a prefeitura, o pagamento de precatórios continuará causando impacto nas contas do município, com precatórios judiciais consumindo R$ 44 milhões do orçamento previsto. O projeto de Lei Orçamentária também prevê a destinação de R$ 30 milhões para pagamento de parcelamentos, juros e valor principal de antigas dívidas do município. De acordo com o governo, o município tem um saldo de R$ 610,3 milhões – de um total de R$ 766 milhões – de dívidas deixadas por antigos gestores. Em dois anos e meio, foram quitados R$ 155,7 milhões.

O projeto da LOA 2020 será analisado pela Comissão de Orçamento e finanças da casa, discutido pelos vereadores e levado à votação, que precisa ser concluída antes do fim do ano legislativo, em dezembro.