08/out 08:35
A Prefeitura de Petrópolis deixou de repassar R$ 1,2 milhão às empresas de ônibus da cidade, referente ao subsídio do vale-educação. O valor total, de R$ 1,9 milhão, deveria ter sido depositado no dia 20, mas, até essa terça-feira (07), apenas R$ 700 mil foram creditados, de acordo com o Setranspetro. Na última paralisação dos rodoviários da Turp, no mês passado, a viação alegou que o não repasse do subsídio contribuía para o atraso dos salários.
Um acordo judicial determina que os repasses sejam feitos até o dia 20 de cada mês, além do pagamento de um parcelamento de dívidas no décimo dia. Em decisão publicada no dia 3 de outubro, o juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, reconheceu os atrasos e determinou o sequestro dos valores das contas da Prefeitura. Antes disso, no entanto, o Setranspetro precisava confirmar se a inadimplência persistia. O sindicato confirmou a falta de repasses na segunda e, na terça, informou parte do depósito.
Leia também: Prefeitura vai parcelar dívida de R$ 7,3 milhões com empresas de ônibus em 12 vezes
Na decisão, o juiz considerou “reprochável” a atuação do gestor financeiro “pela reiteração de conduta violadora de ajuste coroado por decisão homologatória”. O Setranspetro informou que a situação prejudica o funcionamento do transporte público na cidade.
“Destaca-se a urgência da análise do pedido, visto que a acumulação de subsídios não pagos pode trazer desordem ao serviço de transporte público municipal, porque a possível queda na sua qualidade e o comprometimento das melhorias planejadas poderão trazer danos ainda maiores à população e às atividades econômicas da cidade”, afirmou a defesa do sindicato no processo.
No final de agosto, o Setranspetro também havia apontado atrasos e solicitado o sequestro dos valores. Na ocasião, antes que a Justiça determinasse o bloqueio das contas, o sindicato informou que a Prefeitura havia regularizado os pagamentos.
Os atrasos salariais dos rodoviários continuam sendo um dos principais problemas enfrentados pelas empresas de ônibus. No dia 24 de setembro, trabalhadores da Turp paralisaram os serviços para cobrar a regularização.
Leia também: Turp atribui atrasos a falta de repasse do vale-educação; Prefeitura nega relação com salários
Cinco dias depois, em 29 de setembro, o Sindicato dos Rodoviários realizou uma assembleia com funcionários da Turp e da Cidade das Hortênsias para discutir os atrasos e a possibilidade de greve. Agora, o sindicato busca diálogo com as empresas e com a Prefeitura.
Em nota à Tribuna, o Setranspetro informou que o pagamento do subsídio foi iniciado nessa terça-feira. O sindicato ainda diz que o vale-educação é “fundamental para compor o preço da tarifa de ônibus”. Segundo a nota, sem esta cobertura de custos, a passagem hoje em R$ 5,90 poderia ir para R$ 6,77.
“Dessa maneira, as empresas de ônibus destacam a importância deste recurso, para compor o fluxo de caixa e honrar com os compromissos imprescindíveis para manter a operação”, concluiu a nota.
A Tribuna procurou a Prefeitura sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização.
Leia mais notícias sobre Petrópolis e região: