Prefeitura determina demolição de 112 imóveis em conjunto habitacional na Rua Ceará

Cento e doze moradores do Conjunto Habitacional Rayane Aparecida Filgueiras, na Rua Ceará, no Quitandinha foram intimados pela Prefeitura a demolirem construções irregulares e a pagarem multa de R$ 1.500,00. As intimações começaram a ser entregues no dia 10 e foram autorizadas pela 1ª Vara Federal de Petrópolis, onde tramita uma ação de 2002 proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Chico Mendes. Por se tratar de uma área de proteção ambiental, as construções são proibidas. Além disso, segundo o MP, quando as casas foram entregues, os moradores receberam documentos que informavam sobre a proibição de qualquer tipo de intervenção que descaracterizasse os imóveis. A Prefeitura concedeu 30 dias para os moradores concluírem as demolições. O prazo termina no início de julho. 

Os 140 apartamentos foram entregues pela Prefeitura em 2001 a famílias desabrigadas por temporais ocorridos na cidade. Um ano depois da entrega das moradias começaram as primeiras construções irregulares no local. Além dos “puxadinhos”, até mesmo casas foram erguidas na área. “A omissão dos órgãos públicos permitiu que as construções avançassem ao longo desses 18 anos. Agora, depois de mais de uma década sem qualquer tipo de fiscalização, a Prefeitura vem e intima os moradores a demolirem as casas sem ter feito qualquer estudo ou levantamento social na região. Dessas 112 intimações, pelo menos 80 são moradias, não são apenas um anexo ou ‘puxadinho’. As pessoas moram nelas. Se forem demolidas, para onde vão essas famílias? Elas serão realocadas?”, questionou a defensora pública Andrea Carius.

A Defensoria Pública intimou a Prefeitura a conceder mais 120 dias de prazo para os moradores e solicitou também a realização de uma audiência pública na Vara Federal e uma no MPF. “A ação foi aberta em 2002 e os moradores, que são parte interessada do processo, nunca foram chamados. Eles nunca foram ouvidos. Quero essa audiência com a Vara Federal para poder entender toda a situação da ação e que os moradores também possam ser ouvidos e tomar conhecimento da ação”, disse a defensora. “A Defensoria não tem um órgão de tutelar coletiva na cidade, mas estamos atuando para auxiliar esses moradores”, ressaltou Andrea.

A defensora pede que os moradores não paguem a multa e que se dirijam à Prefeitura para pedir a extensão do prazo. Ela também solicita aos moradores procurem a Vara Federal buscar informações sobre o processo, uma vez que são parte da ação. “Eles podem nos procurar aqui na Defensoria que vamos auxiliar e orientar sobre o que pode ser feito, mas o mais importante no momento é não pagar a multa, porque as intimações são referentes às demolições. O pagamento desse valor de R$ 1.500,00 não é para regularizar o imóvel, é importante esclarecer essa questão para os moradores”, frisou.

A Defensoria Pública também oficiou a Secretaria de Assistência Social para que faça o levantamento e cadastramento social dos moradores. Para ela, é preciso entender a situação de cada uma das famílias que foram intimadas. “É preciso entender cada caso e estudar cada um de forma diferente. Há pessoas que não têm onde morar. Há também aqueles que só construíram um anexo que pode ser demolido com apoio técnico do município. Tudo precisa ser avaliado. É importante dizer que a Defensoria não está incentivando construções irregulares ou invasões, mas o que temos ali é uma situação já consolidada há mais de uma década e não podemos simplesmente deixar que essas famílias fiquem sem moradia”, concluiu a defensora. 

Moradores prometem mobilização

“Eles chegaram aqui e entregaram essas intimações sem dar nenhum tipo de explicação. Não sabemos o que isso significa, não sabemos o que temos que fazer”, disse um morador que está no local desde que foi inaugurado, há 18 anos. Ele confessou que construiu ao lado da sua moradia, no primeiro andar do prédio, uma casa para sua mãe. “Esses apartamentos são muito pequenos e nestes anos todos as famílias foram crescendo”, disse.

Além de estarem irregulares, as construções também prejudicam o acesso dos funcionários das concessionárias de água e energia. Quando os prédios foram entregues, os medidores ficavam visíveis e na área externa. Agora, alguns deles estão dentro dos imóveis, o que dificulta a medição. “Sabemos que alguns funcionários da Enel não estão conseguindo fazer as medições. Os moradores não deixam eles entrarem e ainda há os problemas dos gatos”, contou outro morador, fazendo referência às ligações irregulares.

Em quase todos os blocos é possível ver novas construções nas áreas comuns. Esses espaços são destinados a praças e jardins, que nunca foram feitos. Também é possível ver várias casas erguidas perto da mata, no ponto final do ônibus.“Durante todos esses anos nunca tivemos apoio nenhum da Prefeitura. Nos jogaram aqui e nada foi feito para melhorar as condições”, reclamou uma moradora.