16/jul 17:44
A Prefeitura de Petrópolis publicou uma edição extra do Diário Oficial, nesta quarta-feira (16), em que decreta estado de calamidade financeira por 180 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O governo municipal também suspendeu o aumento de 70% dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais por seis meses. As horas extras de servidores também estão vedadas, exceto para serviços essenciais, como Saúde, Guarda Municipal, Educação e Defesa Civil.
Os decretos ainda preveem a redução de gastos com contratos, aluguéis, combustíveis e veda a realização de viagens. O município poderá adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, inclusive suspender, reduzir e rescindir contratos.
O texto também destaca que fica determinada a redução de eventos e festejos promovidos pelo município, exceto com recursos provenientes de incentivos fiscais ou patrocínios. Também fica vedada a aquisição e a locação de novos veículos, ressalvadas apenas os indispensáveis às Secretarias de Educação, Saúde, Defesa Civil e COMDEP, bem como as aquisições com recursos provenientes de acordos e/ou ajustes.
Decreto que extinguia cargos vagos na administração pública é revogado
O texto publicado nesta quarta (16), também revoga o decreto 555, de 17 de julho de 2023, ainda da gestão de Rubens Bomtempo, que extinguia cargos vagos na administração pública municipal. Os cargos previstos nas Leis Municipais
nº 6.870/2011, 7.203/2014 e 5.170/1995, cujas vagas haviam sido extintas, permanecem válidos.
Ao todo, são 1.323 cargos. Somente na Secretaria de Educação são 931. Da lista, são 409 de cozinheiro. Também constam na lista os cargos de: auxiliar de secretaria e de serviços gerais, cuidador escolar, instrutor de libras, inspetor de disciplina e intérprete de libras.
Já na administração direta são 392 cargos.
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