03/jan 12:20
Os contratos considerados essenciais não serão afetados pela suspensão
A Prefeitura de Petrópolis anunciou, nesta sexta-feira (03), a suspensão temporária, por 60 dias, dos pagamentos relativos aos contratos de obras, fornecimentos e prestação de serviços da administração direta e indireta. A medida visa verificar a legalidade e regularidade dos contratos vigentes. Durante esse período, também ficam suspensas novas contratações e adjudicações de contratos já licitados.
A decisão foi tomada com base na necessidade de revisar despesas públicas e adequá-las às diretrizes governamentais, conforme explicou o prefeito Hingo Hammes. “Esta medida é indispensável para reorganizar as contas públicas e assegurar uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos do município”, afirmou o prefeito.
No prazo de 10 dias, os responsáveis pelas entidades envolvidas deverão encaminhar à Controladoria Geral, informações detalhadas sobre os contratos, incluindo valores, pagamentos efetuados, e situação física de obras. Uma comissão formada por representantes da Controladoria Geral, da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria Geral analisará os documentos e emitirá parecer sobre a regularidade e legalidade dos contratos.
Os contratos considerados essenciais, como fornecimento de alimentos, medicamentos, combustível e serviços de saúde e educação, não serão afetados pela suspensão.
Inventário do acervo patrimonial será realizado
A Prefeitura determinou ainda, a realização de um inventário completo do acervo patrimonial mobiliário dos órgãos da administração direta e indireta. Os relatórios deverão ser entregues ao gabinete do prefeito no prazo de 30 dias, com o objetivo de garantir a conservação e a correta gestão dos bens públicos.
Retorno de servidores à lotação de origem
Outra medida anunciada prevê que servidores municipais cedidos a outros órgãos retornem à sua lotação de origem em até 30 dias. Exceções serão analisadas mediante justificativa, e autorizações só serão concedidas sem ônus ao município. Servidores que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a penalidades administrativas, incluindo suspensão de remuneração.