Prefeitura amplia fiscalização sobre os grandes devedores de ISS

A Prefeitura anunciou a ampliação da fiscalização aos grandes contribuintes, como as instituições financeiras, para equilíbrar as  contas e aumentar a arrecadação do município. Para isso, a Secretaria de Fazenda está ganhando instrumentos para monitorar praticamente em tempo real a movimentação nos 11 cartórios da cidade, visando o controle, a fiscalização e a eficiência na gestão tributária municipal do ISS.

O ISS de bancos e de cartórios está entre as principais receitas dos municípios brasileiros.

Por isso, a Prefeitura afirma que está buscando novas tecnologias e procedimentos de fiscalização, o que aumenta a arrecadação. A regulamentação da Declaração Eletrônica de Serviços Notariais e de Registro – DESNORE será possível por meio da implantação e gestão de um Centro de Inteligência Fiscal que está sendo operado pela Secretaria de Fazenda. O decreto que estabelece a alteração, entrou em vigor na quarta-feira – data da publicação no Diário Oficial do município.

“É justiça fiscal acima de tudo. Não podemos ter um contribuinte em dia com o município, enquanto o segmento de cartórios segue deixando de recolher”, afirma o prefeito Bernardo Rossi O maior rigor com o recolhimento já está sendo aplicado a instituições financeiras e com sucesso. A fiscalização sobre bancos com o uso de um sistema semelhante – em vigor desde outubro do ano passado – aumentou a média de arrecadação em quase 20%. A média mensal de arrecadação tributária sobre as instituições financeiras antes da implantação do sistema que era de R$ 293,7 mil, passou para 351 mil.

“A ideia é aumentarmos a arrecadação com uma fiscalização mais efetiva sobre estes segmentos para que haja um melhor controle sobre as atividades. A exemplo do que fizemos com o sistema de bancos, que é um mecanismo que dá mais transparência e permite que a Secretaria de Fazenda acompanhe toda movimentação das instituições financeiras, ou seja, eles não podem mais fugir desta cobrança”, aponta o prefeito Bernardo Rossi.

Os bancos e os cartórios são os maiores arrecadadores de Imposto Sobre Serviços (ISS) para os cofres públicos, na maioria dos municípios brasileiros, isso porque prestam um serviço puro, ou seja, não há fornecimento de mercadorias para a conclusão dos serviços e o ISS de bancos e de cartórios é um recurso que vai direto para as contas das prefeituras, sem interferência do Estado ou da União.