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No mês passado, uma audiência especial foi realizada na 4ª Vara Cível de Petrópolis, para as tratativas do convênio entre a Prefeitura e o Hospital Santa Teresa (HST). Na ocasião, foi apresentada uma proposta – por parte do judiciário, visando o equilíbrio do contrato e a manutenção dos serviços até dezembro de 2025, de um adicional de R$ 500 mil mensais, totalizando R$ 6 milhões por ano. O pedido foi acatado pela unidade de saúde, no entanto, o Governo Municipal se manifestou contrário à proposta.
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Em uma petição do dia 28 de junho, a Secretaria Municipal de Saúde alega que a auditoria realizada no Hospital Santa Teresa, para comprovar o valor do déficit da unidade, ainda apresenta algumas inconsistências. Segundo a pasta, o laudo não possui solidez e não é claro, uma vez que não houve o detalhamento dos valores computados para o rateio e os custos diretos e indiretos da parte pública, “serviços mistos, gastos financeiros, bem como despesas gerais.” Segundo o HST, na última audiência, o valor do déficit é de R$ 9 milhões, além de uma inadimplência de quase R$ 5 milhões.
O município relembrou, ainda, que para esclarecer alguns pontos da auditoria, uma reunião foi marcada com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), no início do mês passado. Na ocasião, ficou definido que o Hospital Santa Teresa complementaria a auditoria com o detalhamento dos valores computados para efeitos de rateio e custos diretos e indiretos da parte pública. O prazo para a apresentação das informações é até o dia 31 de agosto.
“Ou seja, a referida auditoria não está finalizada, sem qualquer conclusão para que se possa realizar qualquer tipo de acordo”, destacou um trecho da petição.
A Secretaria de Saúde ressaltou, também, que acredita que o déficit alegado pelo HST seria de responsabilidade do Estado, uma vez que na auditoria constam serviços que são de responsabilidade do complexo regulador estadual, como por exemplo, UTI.
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“Assim sendo, não pode o município de Petrópolis efetivar um acordo junto ao Santa Teresa e o Ministério Público, por entender não ter respaldo jurídico-financeiro antes de ser concluída a auditoria. Existem falhas que deverão ser sanadas pelo hospital”, finalizou o município.
Já o Hospital Santa Teresa informou que vem realizando esforços para colaborar na resolução de todos os temas discutidos no processo, como: a redução da fila de ortopedia, comprovação do déficit, manutenção dos serviços até dezembro deste ano, redução de custos e proposta financeira ao município.
A unidade disse ainda que foi surpreendida com a manifestação apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde e ressaltou que o posicionamento da pasta “além de contradizer as afirmações apresentadas nos autos, demonstra a falta de interesse na solução tempestiva do impasse, sem apresentar qualquer alternativa para tanto, cuja inércia não pode ser atribuída ao HST.”
O Santa Teresa ressalta ainda que cumpriu todos os prazos contratuais previstos e que, em relação a impossibilidade de incremento financeiro pelo estado e município, para equilibrar a receita e o custo, cabe somente ao ente público encontrar a melhor alternativa para a manutenção da assistência à saúde da população.
“No que se refere à auditoria, já está comprovado que o déficit é incontroverso. O que pretende o MP [Ministério Público] é um esclarecimento mais detalhado de alguns custos. O HST, novamente, com a transparência que lhe é peculiar, fornecerá todos os esclarecimentos no prazo acordado”, finalizou a unidade de saúde.