26/mar 12:23
O prefeito Hingo Hammes (PP) vetou integralmente o projeto do vereador Gil Magno (PSB) que permitiria o retorno da cobrança das sacolas plásticas nos supermercados. O veto chegou à Câmara Municipal no dia 13 de março e deve ser analisado pelos vereadores nas próximas sessões. O vereador Wesley Barreto (PRD), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, já deu parecer para manter o veto.
Nas justificativas do veto, o prefeito afirma que o projeto de Magno invade as competências do Executivo. Além disso, o entendimento jurídico do governo é que os supermercados devem disponibilizar embalagens biodegradáveis sem custos adicionais ao consumidor.
“Os empresários não podem transferir a responsabilidade imposta pela legislação aos consumidores. É inegável que os consumidores necessitam das sacolas para transportar suas compras, dessa maneira os estabelecimentos comerciais devem fornecer opções ecológicas também de forma gratuita como era anteriormente”, alega o prefeito em uma parte do veto.
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Além do retorno das sacolas, o projeto de Magno também previa outras ações voltadas para o Meio Ambiente. Alguns vereadores chegaram a se manifestar, pedindo o veto parcial do prefeito ao texto. Contudo, o governo entendeu que o texto, em sua totalidade, precisava ser vetado, pois invadiria as competências do Executivo.
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