19/nov 08:30
Atual gestão disponibilizou dados de forma parcial, mas que demonstram “situação deficitária”, afirma Hingo
O prefeito eleito Hingo Hammes (PP) comentou, em entrevista à Tribuna de Petrópolis, a declaração da gestão de Rubens Bomtempo (PSB) de que o município estaria em “falência orçamentária”. Hammes afirmou que os dados apresentados pelo atual governo à equipe de transição ainda não são suficientes para uma análise abrangente, mas apontam para uma situação deficitária que ameaça a continuidade de serviços essenciais.
“Até o momento, os dados apresentados pela atual gestão não foram suficientes para uma análise abrangente da situação financeira do município. Solicitamos documentos adicionais para uma avaliação mais detalhada. Em uma análise preliminar dos materiais recebidos, constatamos uma situação deficitária que ameaça a continuidade de serviços essenciais. Por isso, é crucial uma análise mais aprofundada da contabilidade e das finanças do município”, disse o prefeito eleito.
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Quando assumir, logo no início da gestão, Hingo pretende adotar medidas legais para assegurar o funcionamento da máquina pública, priorizando serviços essenciais. Para ele, eventos recentes apontam para a grave crise financeira, como a falta de merenda escolar e atrasos nos pagamentos. Outro exemplo é a tentativa do atual governo de buscar devedores por meio de incentivos.
“Um exemplo é o programa ‘Concilia’, que está sendo realizado sem o envio de uma proposta formal à Câmara Municipal para aprovação. Caso tal projeto de lei fosse encaminhado ao Legislativo, a real dimensão da crise financeira poderia vir à tona, justificando a iniciativa”, afirmou Hingo.
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Em duas petições judiciais recentes, a Prefeitura alegou “falência orçamentária” devido ao bloqueio de repasses para pagamento de precatórios. Segundo o Executivo, a situação já era grave com os problemas do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define o quanto a cidade recebe de verbas estaduais, como o ICMS.
“O ICMS recebido pelo município era fruto de uma decisão judicial ainda não transitada em julgado, o que impedia sua utilização como receita definitiva para aumentar despesas correntes. Houve falta de cautela e responsabilidade na aplicação desses recursos, o que impactou, preliminarmente, serviços essenciais como a merenda escolar e o transporte de alunos com deficiência”, comentou o prefeito eleito.
Na última semana, Hingo esteve no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para uma conversa com o presidente da Corte, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo. Os precatórios também estiveram na pauta. Segundo o TJRJ, a dívida já beira os R$ 266 milhões, e a atual gestão deixou de pagar parcelas mensais de R$ 7 milhões.
“Sobre os precatórios, a atual gestão já informou que não haverá possibilidade de regularização, transferindo o problema para a próxima administração. A equipe de transição tomou conhecimento inicial sobre a inadimplência nos pagamentos mensais e no montante acumulado. Estamos aguardando informações detalhadas para elaborar um plano de contingência e ações específicas para lidar com a situação”, disse Hingo.
É mais uma dívida que a próxima gestão herdará. O governo Bomtempo também tenta empurrar para 2025 a reposição dos valores retirados do Fundo Previdenciário. Com autorização da Justiça, foram R$ 11 milhões utilizados para regularizar o pagamento de aposentados e pensionistas, uma vez que a Prefeitura não teve recursos suficientes para o aporte. Além disso, R$ 24 milhões foram debitados por conta do próprio Inpas, alegando compensações.
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“É importante destacar a preocupação com o Fundo de Previdência do Município, que teve valores subtraídos sem previsão de reposição ainda na atual gestão. Essa prática fere o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige disponibilidade de caixa para cobrir despesas pendentes, mesmo que transformadas em Restos a Pagar”, destacou o prefeito eleito.
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