09/jul 12:05
*Atualizado às 13h33 de 11 de julho para correção. O prefeito Rubens Bomtempo foi convidado e não convocado, como informado anteriormente.
A situação de “penúria financeira” teve um novo capítulo nesta segunda-feira (08), quando o prefeito e os secretários não compareceram à primeira chamada da Câmara para prestar esclarecimentos. A convocação para os secretários e o convite para o prefeito partiu da vereadora Júlia Casamassso, representante da Coletiva Feminista Popular, e foi aprovada em sessão ordinária no dia 25 de junho pela Casa. Nesta terça-feira (09), uma nova reunião é esperada e, além de explicações sobre a situação financeira, o Executivo também deverá apontar mudanças para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo o próprio Executivo Municipal, em petições ao Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, a crise orçamentária tem impactado diversos serviços essenciais, desde o pagamento de salários até a manutenção de hospitais públicos e oferta de merenda escolar.
“Nós somos representantes do povo petropolitano. Quando convocamos o Executivo Municipal para prestar esclarecimentos, estamos solicitando informações não apenas para o Legislativo, mas para toda a população de Petrópolis”, comenta a vereadora Júlia.
A convocatória baseou-se nos princípios legais e constitucionais de Transparência e Publicidade dos Atos Administrativos. A vereadora considera que o Poder Legislativo busca acesso a informações relevantes para sua atuação, em prol do interesse público, especialmente diante da crise que afeta diversos setores da administração municipal.
Em 2022, uma decisão judicial havia garantido um aumento significativo na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas a Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS) de Petrópolis, proveniente da empresa GE Celma. Este incremento representava quase R$ 300 milhões anuais aos cofres públicos. No entanto, a garantia estava baseada apenas em uma liminar concedida pela primeira instância da Justiça. “Onde foi empenhado o montante que foi arrecadado a mais entre os anos de 2022 e 2024?”, questiona a vereadora.
Em abril deste ano, a liminar foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal, resultando em uma redução abrupta de cerca de R$ 25 milhões no orçamento mensal da cidade. Uma nova decisão do STF no fim de junho, no entanto, determinou que a redução seja gradativa.
“Como será feito o período de transição para correção do índice IPM? Qual é o plano de contingência para pagamento desse montante de quase R$ 130 milhões que será arrecadado a mais até o mês de dezembro deste ano?”, segue indagando Júlia.
Procurada para saber os motivos das ausências, a Prefeitura não respondeu.