Precatórios: No 1º teste, MDB dá mais votos a governo, PDT e PSB reduzem

No primeiro teste do governo para manter o texto da PEC dos precatórios, a base aliada emplacou uma votação com 336 parlamentares – 28 a mais do que o mínimo necessário de 308.

Lideranças da base viram a margem larga como uma sinalização de que haverá votos suficientes para aprovar a PEC em segundo turno.

Com 22 deputados a mais no plenário do que os 456 que votaram na última quarta-feira, 3, o governo ganhou terreno até mesmo em partidos como o MDB, que tem orientação contrária à PEC.

O MDB deu 27 votos favoráveis ao primeiro destaque, que tratava de manter o texto que trata da possibilidade de “encontro de contas”: um credor de dívida judicial da União pode aceitar como pagamento uma participação em privatizações, ou a compensação de eventuais débitos na Dívida Ativa. Na votação da semana passada, o MDB deu 10 votos favoráveis ao texto-base da PEC dos precatórios.

No entanto, o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), alerta que o placar do destaque dentro da legenda não é termômetro para todas as votações. Em alguns destaques, a bancada pode acompanhar a orientação de governo, mas no mérito o partido segue sendo contrário.

O MDB é contra a PEC por, entre outros motivos, defender a manutenção do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação e que foi criada durante o governo Michel Temer (MDB).

A mudança no cálculo do teto ajuda na liberação de R$ 91,6 bilhões de espaço no Orçamento de 2022. Por isso, a PEC é essencial para tirar do papel o Auxílio Brasil de R$ 400, como quer o presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares contrários reclamam, porém, que a folga fiscal pode acabar sendo usada para turbinar emendas de relator, empregadas na distribuição de recursos a aliados do governo.

Oposição

No PDT, por sua vez, a pressão da cúpula do partido parece ter surtido efeito. Depois de dar 15 votos favoráveis na semana passada, a legenda deu apenas quatro votos ao governo na apreciação do primeiro destaque.

O PSB teve uma redução mais tímida. De dez votos favoráveis ao governo na semana passada, o governo hoje recebeu nove.

A aposta dos governistas é no voto dos 57 deputados que se ausentaram na última quarta-feira. A expectativa é ganhar terreno em legendas da base de apoio do governo, embora houvesse também ausentes na oposição.

Apesar do otimismo com os governistas, dois destaques despertam preocupação: o que pretende suprimir a alteração no teto de gastos e o que pretende retirar do texto a possibilidade de autorizar estouro da regra de ouro já na elaboração do Orçamento.

O mais crítico é o que mexe no teto de gastos. O governo terá que colocar 308 votos e, neste caso, não deve ter largo apoio do MDB, que busca “preservar” o legado do governo Temer.