Prazo de renovação de contratos é prorrogado até 15 de dezembro

O prazo para solicitar a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2016 foi prorrogado para o dia 15 de dezembro. O período de solicitação, aberto no último dia 19, tinha o encerramento previsto esta última segunda-feira, 31.

Cerca de 1 milhão de alunos já solicitou o aditamento, mas a expectativa é de que, aproximadamente, 1,5 milhão de contratos sejam renovados. Por isso, o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) decidiram pela ampliação do prazo. “A prorrogação foi feita para que ninguém saia prejudicado”, explicou o presidente do FNDE, Gastão Vieira.

As renovações deste semestre deverão envolver um investimento de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento do MEC. Para 2017, o Governo Federal já enviou ao Congresso Nacional projeto de lei orçamentária que contempla recursos da ordem de R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito, inicialmente, pelas instituições de ensino superior. Em seguida, os alunos devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

No caso de aditamento não simplificado, quando houver alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, o estudante precisará apresentar ao agente financeiro a documentação comprobatória para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.