22/mar 07:45
A demora nas atualizações do Portal da Transparência em Petrópolis continua sendo um problema. Por conta disso, um levantamento realizado no ano passado, que avaliou o índice de transparência de, pelo menos, oito mil portais públicos do Brasil, mostrou que a Prefeitura apresentou queda no nível de transparência.
Nessa terça-feira (19), novos contratos foram publicados no Portal do município. No entanto, o que chama a atenção são as datas em que os documentos foram assinados – 8 e 12 de março. Outro exemplo é o contrato com a empresa responsável pela programação da 35ª edição da Bauernfest. A licitação foi realizada no dia 23 de janeiro, mas o documento assinado só foi publicado este mês.
Em 2022, o governo municipal era nível prata e tinha o percentual de 82,90% na avaliação do índice de transparência. Já na pesquisa realizada no ano passado passou para intermediário, com 64,61%, e a média do percentual atendido por dimensão foi de 47,08%.
No levantamento, foram avaliados itens como acessibilidade, despesas, licitações, planejamento e prestação de contas, contratos, informações institucionais, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Governo digital, obras, saúde, educação, entre outros.
No quesito acessibilidade, a Prefeitura apresentou o percentual de 100%, mesmo índice obtido nos itens despesa, informações institucionais e informações prioritárias. Já os índices com os menores percentuais foram emendas parlamentares e renúncia de receita (0%), convênios e transferências (6,67%), saúde (10%), obras (12,50%) e recursos humanos (26,92%).
Diário Oficial também apresenta atraso
No mês passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Prefeitura de Petrópolis deveria manter atualizadas as publicações do Diário Oficial (D.O), após uma representação da vereadora Gilda Beatriz. No entanto, mesmo com a determinação, o problema segue ocorrendo.
Até quarta-feira (20), por exemplo, a última publicação que constava no D.O era do dia 15 deste mês. Segundo a Lei Orgânica do Município, as publicações devem ocorrer em até 48 horas a partir da data de referência.