Por que a GCM de SP vai mudar de nome após decisão do STF

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta sexta-feira, 21, que prevê mudar o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM), braço de segurança pública do Município, para Polícia Metropolitana.

O anúncio ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que os municípios brasileiros têm competência para instituir que as guardas civis municipais atuem em ações de segurança urbana.

Na prática, como mostrou o Estadão, a corporação agora pode atuar de forma semelhante à Polícia Militar, realizando policiamento ostensivo, patrulhamento e buscas pessoais (revista a suspeitos).

“A decisão do STF é uma pancada contra a criminalidade”, afirmou o prefeito na manhã desta sexta-feira, 21. “Ficou agora de uma forma com repercussão geral, estabelecida, o poder de polícia da Guarda Civil Metropolitana.”

Nunes afirmou que a decisão deixa “muito claro para todos os órgãos, para o Judiciário, para toda a sociedade, a competência da Guarda Civil Metropolitana, que é também uma competência de polícia.”

O prefeito disse ainda, em meio ao anúncio do novo nome da GCM, esperar “uma condição muito melhor de atuação” da guarda, que, na avaliação dele, já é positiva atualmente. “A GCM de São Paulo já está muito bem armada, preparada, treinada”, disse.

Há um mês, o prefeito foi alvo de críticas ao ser filmado junto de guardas civis durante cerimônia em que os GCMs cantam “é gás de pimenta na cara dos vagabundos”. O episódio ocorreu durante evento de formatura de uma turma de 500 agentes no Vale do Anhangabaú, no centro.

No ano passado, em outro episódio de repercussão, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) denunciou quatro guardas civis metropolitanos sob acusação de que eles teriam formado uma milícia na região da Cracolândia, no centro, exigindo de comerciantes uma “taxa de proteção” ou “segurança privada”.

Em paralelo, a Promotoria também acusou outros três guardas civis e dois investigados pela venda ilegal de armas de fogo, munições e dispositivos, inclusive fuzis.

As denúncias foram oferecidas à Justiça na esteira da Operação Salus et Dignitas (Segurança e Dignidade), como mostrou na época o Estadão. A ofensiva mirou não só a milícia agora denunciada pelo MP, mas também desbaratou a venda de armas em uma rede de hotéis, lojas, ferros-velhos e estacionamentos.

Qual é o tamanho do efetivo da GCM?

Dados da Prefeitura indicam que, atualmente, são cerca de 7,5 mil guardas civis em atuação na cidade de São Paulo. O prefeito afirmou que quer contratar mais 2 mil agentes, aumentando o efetivo para 9,5 mil guardas. “Vai ajudar muito na segurança, em todos os aspectos, em especial nessa questão dos motociclistas que se disfarçam de entregadores”, afirmou.

No último dia 13, o ciclista Vitor Medrado, de 46 anos, morreu ao ser baleado durante abordagem realizada por dois homens em uma moto no Parque do Povo, no Itaim Bibi, na zona oeste de São Paulo. Ele foi alvejado no pescoço mesmo sem esboçar qualquer reação.

Os suspeitos ainda não foram presos, mas nesta semana a Polícia Civil prendeu uma mulher suspeita de comandar uma quadrilha que realiza assaltos na capital paulista. Entre os casos em que há suspeita de envolvimento de integrantes do grupo, está justamente a morte de Medrado.

A suspeita foi identificada como Suedna Barbosa Carneiro, conhecida como “Mainha do Crime”, de 41 anos. Apontada como a financiadora de crimes de roubo, ela foi detida em Paraisópolis, na zona sul. A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Suedna.

Conforme dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado, o número de latrocínios na capital aumentou 23,2%, em 2024 (53) ante 2023 (43), na contramão de quedas observadas em modalidades como roubos e furtos. O aumento no Estado, por sua vez, foi de 1,8%.

Como se deu a decisão do STF

O voto do relator, ministro Luiz Fux, para ampliar a atuação das guardas municipais foi acompanhado pela maioria da Corte. A tese define que as guardas municipais podem exercer ações de segurança urbana, desde que não realizem atividades de investigação criminal.

A atuação fica limitada às instalações municipais, em cooperação com os demais órgãos de segurança pública e sob a fiscalização do Ministério Público.

O tema foi julgado com repercussão geral, o que significa que a decisão pode ser aplicada a casos semelhantes em todas as instâncias da Justiça.

Há 53 ações pendentes sobre a temática na Corte, segundo o STF, que devem ter a tramitação liberada após o julgamento desta quinta-feira, 20. A determinação abre também espaço para a validação de provas obtidas por agentes municipais em atuação ostensiva, como revistas ou denúncias anônimas seguidas de busca, que eram motivo de questionamentos no Judiciário. (Colaborou Raisa Toledo)