Por maioria de votos, o processo de Impeachment é aprovado na Câmara

Pela maioria de votos, a abertura do processo de Impeachment da presidente Dilma Rousseff foi aprovado na Câmara dos Deputados. O processo segue agora para o Senado Federal, que dará prosseguimento. Durante a vitaçao, muitos deputados demonstraram sua revolta com o presidente da Casa, Eduardo Cunha, também investigado por envolvimento no escândalo de desvio de dinheiro revelado pela operação Lava Jato.

Cunha, no entanto, não esboçou qualquer reação aos ataques. Foram 342 votos a favor do Impeachment e 135 contra.

A partir de agora, o julgamento da presidente será feito pelo Senado. Dilma fica automaticamente afastada do cargo quando o processo for iniciado. O prazo do afastamento é de seis meses.

No caso de crime de responsabilidade, a presidente é julgada no plenário do Senado. A sessão se assemelha a um julgamento comum, com o direito à defesa do réu, a palavra da comissão acusadora e a possibilidade de depoimento de testemunhas. É preciso que dois terços dos senadores votem pelo impeachment para que o mandato do presidente seja cassado. Também depende deles o tempo de inelegibilidade que será aplicado como punição (até o limite de cinco anos).

Se absolvida, a presidente reassume automaticamente o cargo. Se condenada, ela será imediatamente destituída, mesmo antes da publicação da decisão no Diário Oficial.

Novo presidente: Em caso de impeachment, o vice-presidente é empossado. Se ele também tiver sido cassado, o presidente da Câmara assume o cargo interinamente. Se o impeachment da presidente e do vice acontecer na segunda metade do mandato, o Congresso elegerá o novo presidente em um prazo de trinta dias.

Há ainda outra possibilidade legal além do impeachment, essa restrita à Justiça Eleitoral: se o TSE comprovar, por exemplo, que Dilma praticou abuso do poder econômico ou empregou a máquina pública para se eleger em 2014, ela e Temer perderiam o cargo e – apenas nesse caso – Aécio Neves, que ficou em segundo lugar no pleito do ano passado, seria empossado presidente, com Aloysio Nunes Ferreira na vice. É uma situação semelhante à que aconteceu, por exemplo, em 2009 no governo do Maranhão: Jackson Lago (PDT) foi punido pela Justiça e passou o posto à segunda colocada, Roseana Sarney (PMDB).