10/05/2023 15:27
Sugestões de emendas devem ser protocoladas no Departamento Legislativo da Casa, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
A Câmara Municipal de Petrópolis, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, receberá até o dia 19 de maio sugestões de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024. O Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura ao Legislativo está disponível no site da Câmara (www.petropolis.rj.leg.br), na aba Secretaria Legislativa. As sugestões de emendas devem ser protocoladas no Departamento Legislativo da Casa, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
As emendas populares protocoladas serão encaminhadas à Comissão de Finanças e Orçamento para que sejam adequadas à forma regimental e analisadas no âmbito da Comissão, seguindo o que prevê a legislação.
No dia 22 de maio, a Câmara fará audiência pública para a defesa das propostas de emendas. Será a partir das 17h, no plenário da Câmara Municipal. A audiência poderá ser acompanhada presencialmente, pela TV Câmara (Canal 98 da Speed Fiber/Tech Cable) ou também pela internet, através do canal da Câmara Municipal de Petrópolis no Youtube.