Ponte para o passado na Educação

A crise da Educação pública representa mais do que a eclosão das contradições de um modelo esgotado. Trata-se do sintoma de um projeto que, no seu limite, pretende enxugar o Estado reduzindo-o ao mínimo possível e privatizando serviços públicos como Saúde e Educação. Este projeto já está em curso e corresponde à necessidade do capital de criar as condições objetivas para sua livre reprodução, produzindo ataques frontais contra os direitos dos trabalhadores e retrocesso social e cultural.

O caminho para o atraso obedece a dois momentos distintos: o sucateamento e desmonte do serviço público e sua posterior privatização, tendo como pano de fundo a mediação da maior ofensiva ideológica da direita desde a ditadura militar. E não estamos lidando com amadores. Prova de que não dão ponto sem nó é o famigerado PL 257, que em nome de regularizar a relação e as dívidas dos Estados e municípios, coloca condicionantes para acertar as contas que vão desde o congelamento dos salários e estancamento das carreiras e cortes brutais de gastos até programas de demissão voluntária que tornarão letra morta a estabilidade no emprego dos funcionários públicos em todos os níveis, em particular os profissionais da Educação. Tudo bem amarrado.

Já o risco evidente de privatização e mercantilização do ensino público está claramente indicado no Plano Nacional de Educação, elaborado ainda durante o governo Dilma, quando indica que o fundo público pode ser direcionado para financiar tanto a educação pública como a privada.

Por sua vez, o cerceamento do livre direito de opinião no ato educativo, tal como se expressa em diferentes leis da mordaça no âmbito dos municípios, como as chamadas iniciativas da Escola sem Partido ou o que denominam “ideologia de gênero” e encaminhamentos similares no Congresso Nacional, nos levam a refletir sobre a escola que queremos. Queremos uma escola para atender os interesses do capital ou um espaço democrático para a formação de cidadãos críticos e conscientes? Se você entendeu o que leu até aqui, provavelmente se insere na segunda categoria e se incomoda com a maneira como a Educação é tratada e com o que querem fazer com ela.

Os segmentos dominantes que usurparam o poder executivo através de manobras jurídicas, parlamentares e midiáticas de caráter casuístico e oportunista, contornando o próprio marco legal e constitucional, sabem que esta agenda provocará resistência e reações e conta com aparatos de repressão dispostos a serem utilizados. Contra isso, temos a unidade da classe, ao lado dos estudantes e de todos os demais servidores em luta pela manutenção de direitos e dispostos a mostrar à população que não existem pontes nem atalhos para o futuro. Ele está em jogo aqui e agora!