29/jun 08:50
Pré-candidatos a prefeito de Petrópolis e políticos da cidade se posicionaram de forma contrária à postura adotada pelo atual governo contra a GE Celma, na questão das alterações do Índice de Participação do Município (IPM), que define os repasses do ICMS. Personalidades ouvidas pela Tribuna foram unânimes em apontar a importância da empresa para a economia da cidade.
Na quarta-feira (26), vereadores também demonstraram preocupação quanto aos discursos do prefeito Rubens Bomtempo. A GE Celma, que emprega diretamente cerca de 3,5 mil funcionários, afirmou que atua em conformidade com a legislação fiscal brasileira e preencheu as declarações anuais (Declan-IPM) seguindo o manual.
Em notas oficiais, o prefeito Rubens Bomtempo diz que precisa que um acordo seja feito com a GE Celma para que a queda do IPM seja revertida. A narrativa também é repetida nos discursos de Bomtempo. Em um deles, o material utilizado cita que a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 19 de junho, terminou sem acordo com a GE Celma, “que permanece irredutível”. No entanto, a juíza auxiliar Trícia Navarro, do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF, presidiu a audiência e entendeu que a GE apenas cumpria as decisões judiciais em relação ao preenchimento de suas declarações anuais (Declan-IPM). A magistrada apontou que o acordo deveria ser realizado entre os municípios. Com isso, o próprio prefeito pediu, então, uma outra sessão, em que pudesse ser feito um acordo entre Petrópolis e a GE Celma.
Hugo Leal
O deputado federal Hugo Leal (PSD) considerou que o debate não é, especificamente, entre empresa e município e sim, entre a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e as prefeituras. Para ele, a forma como foi feita a alteração que elevou o IPM atropela procedimentos administrativos.
“A questão não é a empresa privada, porque querem que a empresa recolha a mais. A empresa, quando acionada, diz que está obedecendo o regulamento que já tem da repartição do IPM do Estado, não estão fazendo absolutamente nada que não seja dentro dos critérios que o Estado estabeleceu para a cobrança do ICMS. Essa vertente tem que ficar clara”, afirmou, complementando que o município não tem autonomia e autoridade para discutir um tributo que não é dele.
Ainda assim, Leal aponta que Petrópolis tem saúde financeira, já que, mesmo com a queda do recurso, a cidade está com o que foi previsto em relação às receitas. Também cita incremento de transferências da União. “Anunciar, provocar ou ameaçar uma declaração de insolvência ou comprometimento, não acho que seja o mais razoável”, considerou.
Leandro Sampaio
O ex-prefeito e pré-candidato Leandro Sampaio aponta que é necessária a formação de uma câmara de gestão técnica, formada por equipe multidisciplinar. As decisões do grupo devem ser publicizadas para o cidadão ter ciência da real situação. Para Sampaio, é necessária uma revisão das despesas do município. Também chama o aumento do IPM de “ficção jurídica”. Para ele, a postura do governo atual pode comprometer os planos de investimento da matriz americana em Petrópolis.
“A medida em que o atual Prefeito mira na empresa, conclamando a sociedade para ‘convencer’ a GE a tomar medidas que não possuem amparo legal, uma vez em que a presente ação judicial não prosperou nas instâncias superiores, formada por corpos instrutivos e por colegiados, quer seja no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que seja no Superior Tribunal de Justiça. Não restam dúvidas, sobre a medida desesperada e desproporcional do Prefeito, colocar em risco a relação entre a principal empresa instalada em Petrópolis e a Prefeitura”, apontou.
Hingo Hammes
Hingo Hammes (PP), vereador e pré-candidato, aponta para a necessidade de otimizar as outras fontes de renda do município e também um corte de gastos, que considera que foram “desenfreados”. Também lembrou que o governo contratou um escritório de advocacia por R$ 35 milhões, que foi pago antes mesmo do trânsito em julgado. Para Hammes, é necessário um diálogo com o Estado e demais municípios.
“É um absurdo responsabilizar a empresa! Existe uma briga fiscal entre os municípios. Isso deixa bem claro que a GE Celma não tem nenhuma relação com isso. Pelo contrário, a GE é uma das maiores empresas da cidade e mantém cerca de 3,5 mil empregos diretos. Nesse momento, mais uma vez, o diálogo se torna fundamental. A prefeitura precisa parar de politizar a situação e buscar o diálogo com o governo do Estado e os demais municípios”, disse.
Bernardo Santoro
O pré-candidato Bernardo Santoro (Novo) considera que o prefeito Rubens Bomtempo é “diretamente responsável por esse caos” e pede a cassação do chefe do Executivo, além de propor que, a curto prazo, seja feito um corte de gastos e um plano de emergência. Também aponta para projetos a longo prazo e formas de aumentar a arrecadação da cidade com o incentivo de instalação de empresas. A cobrança contrária à GE Celma, não é o melhor caminho na visão de Santoro.
“A GE Celma foi obrigada pela prefeitura a fraudar o Declan do ICMS através de uma liminar suspeita que caiu e esse assunto já está sendo esgotado em sede de STF. A função da prefeitura frente à GE Celma é garantir a segurança jurídica e institucional necessária para que a empresa possa gerar emprego, renda e lucro em solo petropolitano, e não exigir da empresa a prática de fraudes tributárias”, afirmou.
Yuri Moura
Para o deputado estadual e pré-candidato, Yuri Moura (PSOL), a guerra fiscal entre os municípios demonstra o quanto o pacto federativo é falho e a questão tributária injusta com as cidades. Também aponta para uma “irresponsabilidade” pelo governo ter se apoiado em uma decisão liminar para aumentar os índices e defende meios de otimizar a arrecadação do município e a falta de reservas. O parlamentar reconheceu a importância da GE para Petrópolis, como maior pagadora de impostos e que movimenta toda a economia local, precisando de incentivos, apoio e relação sólida com a gestão municipal.
“Minha defesa da GE Celma não implica em concessões desmedidas. Pelo contrário, proponho um ambiente onde a GE Celma e outras empresas possam contribuir ainda mais para o nosso desenvolvimento. Acredito que a GE Celma pode ser uma parceira maior em iniciativas de preservação ambiental e compensação de emissões globais de carbono, integrando-se aos nossos planos como cidade universitária e polo tecnológico. Devemos criar oportunidades, reduzir desigualdades e fazer de Petrópolis uma cidade melhor para se viver”, apontou.
Eduardo do Blog
Vereador e pré-candidato, Eduardo do Blog (Republicanos) também defende um corte de gastos, com redução de secretarias. O parlamentar diz que os gastos foram baseados numa “frágil decisão” e lembra das dívidas assumidas pelo governo, como um empréstimo de R$ 100 milhões com a Caixa. Para ele, o governo perde tempo ao não começar a cortar drasticamente gastos”. Para ele, o momento não é de criar narrativas e sim, assumir responsabilidades.
“Petrópolis já perdeu parte da GE para Três Rios. É obrigação do Governo e de todas as autoridades municipais trabalharem incansavelmente para que a empresa sinta-se acolhida no nosso município zelando pelos empregos e a receita que gera. A postura do prefeito mostra desespero e um despreparo incomuns diante da sua própria biografia. Este é o momento de assumir responsabilidades e apresentar solução e não criar narrativas midiáticas para desviar atenção. Petrópolis precisa da GE Celma! Mantê-la no município é imperativo”, afirmou.
Não se manifestou
O ex-prefeito e secretário de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, também foi procurado, mas não encaminhou resposta aos questionamentos da reportagem.