Políticos apontam inconstitucionalidade na PEC do Centrão sobre decisões do STF

Ganhou destaque nas redes sociais o debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a deputados e senadores anularem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Elaborada por integrantes do bloco de partidos do Centrão, com aval das bancadas evangélica e ruralista, a proposta visa dar ao Legislativo uma prerrogativa que o Congresso não possui hoje. A intenção é reverter julgamentos decididos sem unanimidade entre os 11 ministros que tenham derrubado leis aprovadas no Congresso ou contrariado bancadas.

Entre outras coisas, os parlamentares poderiam revisar decisões tomadas pelo Supremo em temas como a definição sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas e a criminalização da homofobia. Ambos os casos são citados pelos políticos defensores da PEC como parte do que consideram um “ativismo judicial” do STF.

O principal argumento dos opositores da proposta é de que a PEC configura um movimento que afronta a independência entre os Poderes, cláusula pétrea da Constituição.

A ex-senadora Marina Silva (Rede) apontou a formulação da PEC como uma tentativa do Centrão de “concentrar ainda mais poder em suas mãos”. Atualmente, o bloco é a base de apoio do governo Bolsonaro no Legislativo e já foi protagonista de outras polêmicas, como o caso do controle de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A deputada federal Joice Hasselmann (PSDB-SP) afirmou que a PEC coloca “interesses pessoais acima das instituições”. Ela lembrou que, conforme a Constituição, os Poderes são independentes. A proposta, segundo a parlamentar, daria ao Congresso a atribuição de se sobrepor ao Judiciário.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que a medida sugerida pelo Centrão é impossível por ferir cláusula pétrea da Constituição. Ele celebrou a Carta por ter se antecipado a eventuais crises institucionais.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) descreveu a PEC como uma tentativa de “dar proteção às falcatruas bolsonaristas”.

Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é líder da oposição no Senado, chamou os integrantes do bloco de “chacais da democracia” e comparou a proposta, descrita por ele como “autoritária”, à Constituição de 1937.

O movimento de renovação política Vem Pra Rua afirmou que a PEC é mais um episódio da “guerra” entre Poderes que coloca em risco a democracia brasileira.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), destacou que o princípio da separação dos Poderes, previsto na Constituição, impede o Congresso de anular decisões do Supremo. Assim como Orlando Silva, ele lembrou que se trata de cláusula pétrea.

O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) classificou a PEC como uma “provocação institucional despudorada”. “É inconstitucional e não pode nem tramitar”, afirmou.