Político que declarou insanidade para escapar de acusações é eleito e oposição questiona TSE

O prefeito eleito de Mariana Pimentel (RS), Joel Ghisio (PDT), tem sua candidatura questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter declarado, em 2022, que tem três transtornos mentais “graves e incuráveis”. A declaração permitiu que Ghisio evitasse uma condenação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) em acusações de falsidade ideológica e improbidade administrativa referentes a atos de 2011 e 2012, quando ele governava a cidade.

A defesa do político afirma que as enfermidades, que o impedem de responder pelos atos de sua gestão passada, não são impeditivos para que ele assuma a prefeitura no ano que vem. “A inimputabilidade reconhecida em um processo criminal se refere à capacidade do indivíduo de entender o caráter ilícito de seus atos no momento do crime, mas não implica necessariamente a incapacidade de exercer funções públicas”, disse a defesa de Ghisio em um documento enviado à Corte de Brasília. O Estadão procurou o prefeito eleito de Mariana Pimentel, mas não obteve retorno.

Em 2019, Joel foi denunciado pelo MP-RS por falsidade ideológica e improbidade administrativa em atos cometidos entre 2011 e 2012, período em que ele governou Mariana Pimentel. Segundo o MP, ele participava de um esquema que emitia notas fiscais falsas a servidores públicos para obter “acréscimos indevidos” de dinheiro público.

Três anos depois, ele apresentou um laudo que apresenta três transtornos que, segundo a defesa, o tornam “inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito e de autodeterminar-se”. O documento médico foi homologado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) em abril do ano passado.

No último dia 27, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), provocado pela coligação União por Mariana Pimentel, que reúne os partidos PSB, PP, MDB, Federação PSDB/Cidadania e o PL, seguiu a tese da defesa de Joel e declarou que a insanidade alegada pelo político “não gera presunção de incapacidade civil para fins de inelegibilidade eleitoral”. O grupo político, derrotado na disputa deste ano, entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso está sendo relatado pelo ministro André Ramos Tavares e ainda aguarda por julgamento.

Segundo a coligação, a participação nas eleições deste ano mostra que Joel apresentou os laudos visando garantir uma absolvição nas acusações. “É incoerente e contraditório que, agora, no registro de candidatura, tal fato passe desapercebido e seja declarada a plenitude de seus direitos políticos passivos”, diz a coligação na ação impetrada na Justiça Eleitoral.

Em um documento enviado ao TSE, a defesa do prefeito eleito afirmou que a situação médica de Joel impede ele de entender o caráter ilícito dos atos dele, mas isso não implica uma incapacidade de gerenciar o Executivo de Mariana Pimentel até 2028.

Em sua decisão no mês passado, o TRE-RS afirmou que “a inimputabilidade penal por insanidade mental não gera presunção de incapacidade civil” para assumir em cargos eletivos, e ainda citou uma resolução do TSE, datada de 2021, que assegura os direitos políticos às pessoas com deficiência.

Joel foi eleito prefeito de Mariana Pimentel com 1.732 votos (56,6% dos votos válidos). O adversário dele foi Betinho (PSB), que representou a coligação que entrou com recurso pedindo a cassação da candidatura, e obteve 1.328 votos (44,4% dos votos válidos). Mariana Pimentel fica a 75 quilômetros da capital gaúcha, Porto Alegre. De acordo com o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município possui 3.916 habitantes.