Política habitacional não avança um ano e meio após a tragédia de 2022
Um dos ‘pesos’ no orçamento municipal que a prefeitura elenca para reclamar da falta do ICMS reduzido seria o aluguel social para três mil famílias e as indenizações para 245 famílias do Morro da Oficina que perderam as casas nas chuvas. Mas, por outro lado, não conseguiu um único projeto de construção de unidades habitacionais junto ao governo federal o que deveria ser urgente. Sem as casas populares, não tem como reduzir os gastos. Porque mesmo tirando 245 famílias do aluguel social com as indenizações do Morro da Oficina são ainda mais 2.755 que permanecem com o benefício.
Tudo na mesma
A tragédia das chuvas completou um ano meio agora em agosto e a gente continua com os mesmos três terrenos – Benfica, Mosela e Vale do Cuiabá – como ‘opções’ para a construção de casas populares. São as mesmas áreas ventiladas desde… 2011! Isso mesmo, há 12 anos só se fala nestes terrenos. A última ‘movimentação’ foi (mais) uma vistoria do Estado, em julho. Antes, a previsão era de construir 340 unidades, mas depois dessa inspeção se anunciou que só dá para 294 unidades.
Mais uma audiência
E a Câmara de Vereadores promove amanhã audiência pública para discutir a construção de moradias populares para os beneficiários do aluguel social. O encontro é continuidade de audiência realizada em agosto. E se não apertar o governo local para buscar parceria estadual e federal para a construção de unidades não tem audiência pública que resolva.
Para tu-do!
As licitações da prefeitura vinham em ritmo frenético – algumas, no entanto, sem resultado, diga-se de passagem. Porém agora deram uma freada boa. Resultado da crise financeira do ICMS.
Contas rejeitadas previamente
Auditores do Tribunal de Contas do Estado deram parecer prévio contrário às contas da gestão 2022 de Rubens Bomtempo. E o conselheiro Márcio Pacheco, em decisão ontem, determinou prazo de 10 dias para a defesa da gestão municipal. Foram anotados 10 itens de irregularidades e impropriedades como cancelamentos de restos a pagar já processados; saldo negativo (R$ 2,7 milhões) e não comprovados (R$ 352 mil) nas contas do Fundeb e falta de transparência nas divulgações determinadas pelo TCE no site da prefeitura com acesso público. Não é de todas as piores contas não, mas a gestão vai rebolar para tentar reverter o parecer.
Mas, gente…
Falando em crise de ICMS e o rombo nas contas públicas, a indicação é de economizar e, esses dias, listamos aqui alguns itens para cortar como a reserva de R$ 100 mil para coquetéis, almoços e jantares pela prefeitura. Eis que um servidor insatisfeito nos mandou uma penca de Notas Fiscais de cafés da manhã e eventos que teriam sido pagos por unidades escolares e sempre tendo sido contratado o mesmo prestador de serviço.
Inveja
Olha que inveja: o governo do Estado licitou instituição financeira que ficará responsável pela folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas nos próximos cinco anos. O banco Bradesco, atual prestador dos serviços para o executivo estadual, arrematou a folha pelo lance de R$ 1,6 bilhão. Aqui, a gente tenta amanhã, pela quarta vez, algum banco que tope dar R$ 17 milhões pela folha da prefeitura.
Contagem
E Petrópolis está há 127 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.
Semana Científica Unifase/FMP
Estão abertas as inscrições para escolha de trabalhos a serem apresentados na XXIV Semana Científica do Centro Universitário Arthur Sá Earp Neto/Faculdade de Medicina de Petrópolis que será realizada entre os dias 24 e 26 de outubro. Este ano, a semana traz como tema central “Ser Sustentável”. O evento pretende ser uma experiência de interação, troca de ideias e vivências norteando escolhas humanamente responsáveis visando a sustentabilidade. As inscrições estão abertas no site da instituição.
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