Polícia Federal deflagra operação de combate a esquema de falsificação de documentos do Exército para porte e venda de armas no Rio

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (10), a Operação Confessio, que tem como objetivo desarticular um esquema de fraude documental para burlar a fiscalização e o controle na aquisição, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munições. De acordo com a PF, 130 policiais federais, com apoio de militares do Exército, cumprem 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti-RJ, em diversos municípios e bairros do estado.

Investigação

A investigação iniciou a partir de notícia crime que apontou a possível existência de falsificação e uso de Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs) por criminosos que tinham a finalidade de burlar a fiscalização com o objetivo de trafegar e portar arma de fogo.

No decorrer da investigação, os agentes ainda verificaram a falsificação de documentos que instruem o processo de compra de arma de fogo por Caçador, Atirador e Colecionador (CAC) e sua posterior utilização para compra e venda do armamento junto a estabelecimentos comerciais.

Os documentos falsos eram semelhantes aos expedidos pelo Exército Brasileiro, que em apoio à Polícia Federal informou sobre a falsidade documental. Segundo a investigação, foram falsificados os seguintes documentos:

• Certificados de Registro de Armas de Fogo (CRAFs);
• Guias de Tráfego;
• Certificados de Registro (CRs);
• Requerimento para Aquisição de Arma de Fogo e Acessório.

Os documentos são obrigatórios para quem quer comprar ou possuir armas. Para que a licença seja expedida, por exemplo, o requerente deve passar por avaliações psicológicas e testes de capacidade técnica, mas no esquema fraudulento, os papeis falsos saíam sem qualquer fiscalização.

De acordo com a PF, declarações de próprio punho de alguns compradores foram encontradas. Nelas, eles afirmam estar “sem o documento essencial ao recebimento do armamento e estar plenamente consciente de que isso configura crime”. De acordo com a corporação, a evidência motivou o nome da operação.

Os investigados responderão pelos crimes de falsificação de documento público federal, uso de documento falso, comércio ilegal de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Somada, a pena pode chegar a 28 anos de prisão.