Polícia Federal deflagra 76ª Fase da Operação Lava Jato

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (7) a operação Sem Limites III – 76ª fase da Operação Lava Jato. Estão sendo cumpridos 3 mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro. O objetivo da ação é de aprofundar as investigações acerca de práticas criminosas cometidas na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, especificamente na Gerência Executiva de Marketing e Comercialização. 

As apurações foram iniciadas após a deflagração da 57ª fase da Operação Lava Jato – operação Sem Limites –, que teve por objetivo o cumprimento de prisões e buscas e apreensões de integrantes de organização criminosa responsável pela prática de crimes envolvendo a negociação de óleos combustíveis e derivados entre a estatal e trading companies estrangeiras.

Após o cumprimento das medidas no final de 2018 e o oferecimento de acusações criminais, executivos ligados a empresas estrangeiras investigadas celebraram acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

Decordo com os executivos das empresas estrangeiras, com base em elementos probatórios por eles apresentados, funcionários da Petrobras responsáveis pelas negociações de compra e venda de bunker e diesel marítimo recebiam vantagens indevidas para favorecê-las nas negociações de fornecimento de combustíveis marítimos no varejo para abastecimento dos navios a serviço da Petrobras em portos estrangeiros.

Com parte das comissões geradas a partir da celebração das operações comerciais, os executivos realizavam os pagamentos dos funcionários públicos com auxílio de operador financeiro que já foi alvo da 20ª fase ostensiva da Operação Lava Jato (Operação Corrosão) e mediante a celebração de contratos fictícios para geração de recursos em espécies.

Verificou-se que os funcionários da Petrobras, alvos das medidas judiciais cumpridas na presente data, também repartiam os valores de propina com outros agentes públicos da Gerência Executiva de Marketing e Comercialização já denunciados e investigados no âmbito da Operação Lava Jato.

A investigação policial recebeu o nome de Operação Sem Limites III por vinculação direta com as investigações da Operação Sem Limites (57ª fase da Operação Lava Jato) e Sem Limites II (71ª fase), as quais fazem alusão à transnacionalidade dos crimes praticados (que ocorreram a partir de operações comerciais envolvendo empresas estrangeiras e com pagamentos de propina no exterior), e a busca desenfreada e permanente por ganhos de todos os envolvidos, resultando sempre na depredação do patrimônio público.

As medidas cumpridas nesta quarta-feira, entre outros objetivos, pretende fazer cessar a atividade delitiva, aprofundar o rastreamento dos recursos de origem criminosa (propina) e a conclusão da investigação policial em todas as suas circunstâncias.

Os investigados responderão pela prática, dentre outros, dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e de lavagem de dinheiro.