Polícia Civil prende quatro PMs por crimes em Petrópolis

Policiais Civis da 105° Delegacia Policial (DP) de Petrópolis cumpriram quatro mandados de prisão preventiva na manhã dessa sexta-feira (31) contra os policiais militares Leonardo Gonçalvez Patrão, Rafael Keller Paulino, Michael Andrade Carius de Souza e Flavio Pimentel Miguez, além de quatro mandados de busca e apreensão em suas residencias. Os policiais foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na última quarta-feira (29) e tiveram suas prisões decretadas na quinta-feira (30) à noite, após serem identificados como autores dos crimes previstos nos artigos 288, 316, 317, 319 e 319a do Código Penal. Eles são acusados de prática de concussão, que consiste na exigência de vantagem indevida. Contra Flávio Pimentel pesam ainda as acusações de comércio ilegal de arma de fogo e corrupção passiva. A operação foi coordenada pelos Delegados de Polícia Claudio Batista Teixeira, João Valentim, André Prates e Fernanda Marchesi. 

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A operação é resultado das investigações da operação Capital SA, que culminou com a prisão do doleiro Luiz Arnaldo das Neves Oliveira, há duas semanas. Em buscas autorizadas pela justiça realizadas no escritório de Luiz Arnaldo, foi arrecadada uma pistola de calibre restrito e um aparelho de telefonia celular, cuja quebra de sigilo já havia sido decretada e análise no local autorizada.

Com base no Inquérito Policial 105-04871/2018, a denúncia relata que, na madrugada de 29 de março de 2017, os quatro denunciados, em patrulhamento pelo centro de Petrópolis abordaram o veículo no qual estava Luiz Arnaldo das Neves Oliveira, que portava uma pistola calibre 9mm. Durante o trajeto até a 105ª Delegacia, foi negociado o pagamento de R$ 25 mil, para evitar que fosse instaurado o devido auto de prisão em flagrante, por infração porte ilegal de arma. Assim, dois dias após a abordagem, Luiz Arnaldo entregou o valor acordado a Flavio Pimentel.

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Consta dos autos que, dias depois dos fatos descritos, Flávio Pimentel procurou Luiz Arnaldo e lhe ofereceu a pistola 9mm que havia sido ‘confiscada’ pelo grupo de PMs, durante a abordagem em 29 de março, cobrando a quantia de R$ 15 mil pela ‘recompra’. Após a primeira negociação, outras três armas foram vendidas por Flavio para Luiz Arnaldo, que também foi vítima de extorsão. Em 2 de setembro, o PM solicitou à vítima a quantia de R$ 70 mil para interferir no Inquérito Policial 105-06750/2016, que trata de medida assecuratória de direito futuro, em relação ao Centro Educacional Imperial, unidade que pertencia a Luiz Arnaldo e foi fechada, sem proceder à entrega regular dos documentos aos alunos. Com a promessa de que conseguiria arquivar este IP, o PM recebeu da vítima a quantia de R$ 20 mil.

Como fundamento para o pedido de prisão preventiva dos denunciados, além das incursões nos artigos 316  e 317 § 1º, ambos  do Código Penal, e do artigo 17 da Lei 10.826/03, reforça o MPRJ que a liberdade dos quatro policiais militares coloca em risco não só a ordem pública, mas a segurança da vítima Luiz Arnaldo das Neves Oliveira, e das testemunhas, além do perigo de evasão do distrito da culpa, para furtarem-se de sua responsabilidade. A denúncia tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, sob o número 0018875-57.2018.8.19.0042.

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