PMP diz que vai recorrer de decisão do STF que libera ônibus intermunicipais e interestaduais em Petrópolis

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado a decisão judicial que impedia a circulação dos ônibus intermunicipais e interestaduais em Petrópolis, ainda não há uma data para a retomada do serviço na cidade. A decisão do ministro Dias Toffoli foi dada na sexta-feira (14), mas a Prefeitura informou em nota que vai recorrer.

Segundo o diretor da empresa Única, Luiz Assumpção, reuniões de planejamento para a retomada do serviço estão sendo realizadas, mas ele ainda não consegue precisar quando os coletivos voltarão a circular. “Estamos aguardando também uma posição da Prefeitura sobre esse assunto”, disse o diretor. 

Há cinco meses os ônibus intermunicipais e interestaduais estão impedidos de circularem na cidade devido a um decreto municipal para conter os casos de Covid-19. A Rodoviária do Bingen foi fechada pela Prefeitura em março e nenhum ônibus de fora da cidade pode entrar no município. 

Além do decreto, a Prefeitura também conseguiu uma tutela provisória de urgência para impedir três empresas locais de transporte de vender passagens, sob pena de pagamento de multa por descumprimento. A decisão foi mantida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Foi essa tutela provisória de urgência que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira.

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