PMP aciona Justiça para impedir demolição de mais 12 casas na BR-040

Depois de impedir na Justiça a demolição de três imóveis que seriam derrubados em comunidades às margens da BR-040, a prefeitura ingressou na 1ª Vara Federal de Petrópolis com mais 12 pedidos de suspensão de ordens de demolição de moradias que ficam em comunidades situadas nas margens da BR-040. Os pedidos serão analisados pelo juiz federal substituto, Rafael Assis Alves. Há 10 dias, o município conseguiu decisões suspendendo por 60 dias úteis a derrubada de três casas que podem passar por regularização fundiária. Nas ações, o município apresentou documento do Ministério da Infraestrutura indicando a viabilidade da redução da faixa de domínio da rodovia.

Informações do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) apontam que hoje existem 46 processos com ordens de demolição expedidas para serem executadas pela Concer. O município vai pedir a suspensão de todas as ordens, conforme foi informado nesta quinta-feira (26) pelo prefeito Bernardo Rossi a um grupo de 15 moradores de comunidades da BR-040.

“Além das medidas Judiciais adotadas pela Procuradoria, iremos a Brasília mais uma vez em outubro e vamos pedir mais uma vez que o Ministério da Infraestrutura peça a suspensão dos processos, uma vez que o próprio Ministério reconhece que existe a possibilidade de fazer a redução da faixa de domínio, permitindo que possamos avançar no processo de regularização fundiária”, destaca Bernardo Rossi. O prefeito frisa que segue atuando para garantir a segurança para todas as pessoas que moram há mais de 30 anos, em alguns casos, em comunidades ao longo da rodovia.

“As decisões anteriores de suspensão das demolições foram uma vitória da prefeitura e de vocês, moradores. A prefeitura continuará atuando para garantir a tranquilidade a todos. Importante lembrar que muitas pessoas já viviam nessas comunidades antes mesmo da concessão da rodovia e nós queremos, dentro de todos os critérios de segurança, fazer a regularização dessas casas”, garante Bernardo Rossi.

Os novos pedidos de suspensão das ordens de demolição também tomam por base o documento enviado no fim de agosto pela secretária executiva adjunta do Ministério da Infraestrutura, Viviane Esse, que indica a viabilidade da redução da faixa de domínio em pelo menos seis comunidades. Dessa forma, a prefeitura entende que é necessário suspender as demolições até que diminuição da área de afastamento em relação à pista seja consolidada.

O município mantém um grupo de trabalho para estudar a redução da faixa de domínio junto com o CDDH e o MPF e entende que a redução da faixa de domínio da rodovia não aumenta o risco à segurança de moradores e motoristas e que também não há projetos de obras que justifiquem a manutenção do afastamento maior em relação à pista.

Morador da comunidade Arranha-Céu, Manoel Alves da Silva, que vive em Petrópolis há 25 anos, participou da reunião nesta quinta e ressaltou a importância de ter a prefeitura caminhando ao lado das famílias que vivem nas margens da BR-040.

“A gente depende muito do apoio da prefeitura. Então só de vocês demonstrarem que estão ao nosso lado nessa hora, lutando nos defendendo e lutando a nosso favor, já é gratificante. Só de ter a prefeitura hoje lutando e pensando na gente, é muito importante. Eu fico muito grato”, agradeceu.

“Embora a gente tenha o papel de sempre pressionar, porque para nós uma casa não pode cair de jeito nenhum, a gente quer agradecer o trabalho da prefeitura. Tivemos o apoio de todos, sempre com a equipe da prefeitura à disposição, e mais de perto do Antônio Neves. Esse momento é muito importante nessa caminhada”, ressaltou a coordenadora executiva do CDDH, Carla de Carvalho.