PLOA 24 pode permitir despesa primária acima do teto desde que se aprove arcabouço

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 dá permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, a ser entregue até o final de agosto, preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos caso o novo arcabouço fiscal seja aprovado. Como o marco ainda não foi aprovado, as estimativas do PLDO seguem as regras fiscais atualmente vigentes, ou seja, o teto de gastos.

A explicação foi dada em documento divulgado pelo Ministério do Planejamento com os principais destaques do PLDO, entregue há pouco ao Congresso. A pasta, no entanto, previu que as despesas condicionadas ao arcabouço sejam de R$ 172 bilhões em 2024.

“Essa autorização viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o funcionamento da máquina e o investimento da União”, diz o texto.

Nesse cenário, conforme já adiantou o Ministério da Fazenda, o resultado primário de 2024 seria neutro (0% do PIB), com receita líquida de transferências e despesas primárias (incluindo os R$ 172 bilhões condicionados ao arcabouço) estimadas em R$ 2,149 trilhões.

Em 2025, o superávit primário do Governo Central previsto no PLDO é de R$ 61,6 bilhões (0,5% do PIB) e, em 2026, de R$ 130,8 bilhões (1,0% do PIB), conforme adiantado no dia da apresentação do novo arcabouço fiscal.