03/abr 10:00
Plano de Recuperação Econômica para a Região Serrana e prorrogação nos empréstimos da AgeRio são aprovados na Alerj
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nos últimos dias, duas propostas do deputado estadual Yuri Moura (PSOL) voltadas para a recuperação econômica da Região Serrana. A primeira é a criação do Plano de Recuperação Econômica da Região Serrana. A indicação legislativa busca estabelecer diretrizes estratégicas para impulsionar o desenvolvimento a partir do fomento às vocações das cidades da região, a construção do plano também será discutida em audiência pública. A segunda é a prorrogação da carência nos financiamentos concedidos a microempresários de Petrópolis pela AgeRio, garantindo um alívio financeiro essencial para aqueles que ainda enfrentam dificuldades após as tragédias climáticas de 2022.
A Indicação Legislativa do Plano de Recuperação Econômica da Região Serrana, aprovada no dia 26 de março, quer mapear às vocações e potenciais para a retomada econômica da região, que enfrenta dificuldades agravadas pelas sucessivas tragédias climáticas e pelas consequências da pandemia da Covid-19. Um dos pontos centrais da iniciativa é garantir ação estratégica por parte do Governo do Estado e prefeituras em questões como infraestrutura, das estradas até conectividade, benefícios fiscais, formação e captação de profissionais, publicidade do turismo e apoio para setores econômicos.
O anteprojeto enviado ao Governo do Estado prevê uma atuação coordenada entre o governo estadual, os municípios da Região Serrana e a sociedade civil, organizando esforços em seis eixos estratégicos. O eixo de infraestrutura contempla a realização de obras de urbanização, melhorias na contenção de encostas, redução de riscos econômicos e sociais, e fortalecimento dos setores de transporte, energia e telecomunicações. Já o eixo de dinamismo setorial regional prevê linhas de fomento para impulsionar as atividades econômicas específicas de cada município, garantindo incentivos para as vocações e setores estratégicos locais.
No eixo de ambiente de negócios, a proposta sugere a simplificação tributária e a modernização regulatória, facilitando a atuação de pequenos e médios empresários e tornando a região mais atrativa para investimentos. O desenvolvimento sustentável será promovido por meio de ações de despoluição de rios, preservação de áreas florestais e estímulo a fontes de energia renovável. Além disso, o eixo de redução das desigualdades propõe iniciativas voltadas à habitação de interesse social, geração de empregos e inclusão socioeconômica.
Por fim, o eixo de internacionalização busca fomentar missões comerciais do governo estadual para captar novos negócios no exterior, promovendo parcerias estratégicas e atraindo investimentos para os municípios serranos.
Segundo Yuri Moura, o plano tem como objetivo estruturar políticas públicas eficazes para fortalecer a economia regional sem gerar impacto orçamentário adicional. “Nossa região é cheia de vocações e merece mais atenção estratégica do Governo do Estado e de todas as outras esferas de poder. É fundamental que o Estado tenha um plano sólido de recuperação para garantir a estabilidade econômica da Região Serrana, minimizando os danos socioeconômicos e promovendo oportunidades para a população”, afirmou o deputado.
Já na última terça-feira (1º), foi aprovado também o Projeto de Lei 4.625/25, que autoriza o Governo do Estado a estender até abril de 2026 a carência dos financiamentos concedidos a microempresários de Petrópolis afetados pelas tragédias climáticas de 2022. A proposta, que agora segue para sanção do governador Cláudio Castro, representa um alívio financeiro crucial para mais de 600 empresários, comerciantes e lojistas que ainda enfrentam dificuldades para retomar suas atividades.
O projeto é de autoria do deputado Chico Machado e conta com a co-autoria de Yuri Moura e Giovani Ratinho. A aprovação da medida contou com amplo apoio na Alerj. Essa será a terceira ampliação do prazo de carência do financiamento, que originalmente se encerraria em 15 de abril deste ano.
“Nosso compromisso é assegurar que os empresários tenham condições reais de se reerguer. Petrópolis ainda sente os impactos da tragédia de 2022, e precisamos criar mecanismos que garantam a sustentabilidade dos negócios locais. No ano passado, conseguimos aprovar a prorrogação, foi necessário por mais este ano, seguimos acolhendo os comerciantes e empresários com suas questões junta à AgeRio”, ressaltou Yuri Moura.
A linha de crédito, gerida pela Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio) com recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (FREMF), oferece empréstimos entre R$ 50 mil e R$ 500 mil para recomposição de capital de giro, sem cobrança de juros e com prazo de quitação de até 60 meses.
A atuação do deputado Yuri Moura na Alerj demonstra um compromisso contínuo com os empresários e a população de Petrópolis. Seja por meio da elaboração de propostas estruturantes, como o Plano de Recuperação Econômica ou da articulação política para aprovação de leis que garantam benefícios concretos, como a prorrogação da carência dos financiamentos. Fato é que o parlamentar tem se consolidado como um dos principais defensores da retomada econômica da Região Serrana.
Agora, a expectativa é que a Indicação Legislativa resulte em medidas concretas para fortalecer a economia local e que o governador sancione o PL 4.625/25. Para os comerciantes petropolitanos, cada conquista legislativa representa um avanço rumo à estabilidade e ao crescimento sustentável da cidade.
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