02/set 08:22
A Prefeitura de Petrópolis divulgou, nesse final de semana, a íntegra do Plano de Contingência do Transporte. A Tribuna teve acesso ao documento, elaborado pela Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), que prevê que as novas licitações do transporte público — já atrasadas — sejam lançadas no primeiro semestre de 2026, com conclusão e assinatura do contrato programadas para o mesmo ano.
É prevista também a criação de eixos troncais com linhas de alta frequência, integradas à linha de alimentação. Ou seja, um modelo como os terminais do Itamarati e a tentativa do Alto da Serra. Segundo a CPTrans anunciou na Conferência Municipal de Trânsito e Transportes, teste deste modelo deve ser realizado em breve no corredor da Barão do Rio Branco. Neste primeiro momento, seria apenas fora do horário de pico. Um estudo da Coppe/UFRJ prevê a criação de outros transbordos.
O Plano também prevê que o sistema de bilhetagem eletrônica passará para o controle da Prefeitura ainda em 2025, com a implantação de um novo sistema. Outras cidades do Estado já fizeram este movimento. Em Nova Friburgo, o RioCard será substituído pelo “Partiu”, enquanto no Rio de Janeiro os ônibus municipais aceitam apenas o cartão “Já É”.
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Em 2027, já com as novas empresas em operação, o plano prevê a reconfiguração plena da rede de linhas. Além disso, é prevista uma reestruturação das estações rodoviárias periféricas de Corrêas, Itaipava, Posse e Alto da Serra. Corredores operacionais com prioridade ao transporte coletivo também devem ser criados.
Licitações já estão atrasadas
Mesmo diante da previsão das licitações no Plano, estas já estão atrasadas. Decisões do TCE determinam que os pregões sejam realizados rapidamente. O leilão das linhas da Cascatinha, por exemplo, já deveria ter sido feito desde 2021. Já em relação às linhas da Petro Ita e Cidade das Hortênsias, o prazo se expira neste ano, com os contratos já vencidos.
O TCE também vetou a renovação contratual com as empresas citadas, exceto se for resultado de licitação. No caso da Cascatinha e Petro Ita, ambas já estão fora do sistema, após decreto de caducidade, sendo substituídas por outras operadoras por meio de contratos emergenciais.
A Cidade das Hortênsias, no entanto, continua a operar, mesmo com o contrato vencido desde agosto. A Corte de Contas foi clara em apontar que o processo deveria ser realizado com a devida tempestividade para evitar interrupção do serviço.
Caso a primeira determinação do TCE, de 2021, não seja cumprida e não haja justificativa, o prefeito Hingo Hammes (PP) pode receber multa de até cem vezes o maior piso salarial estadual, de acordo com a Lei Complementar 63 de 1990.
Neste ano, ao encerrar o processo que anulou a tentativa anterior de licitação da Cascatinha, o TCE também deu 90 dias para a Prefeitura regularizar a prestação dos serviços de transporte público coletivo por ônibus municipal, com a realização de licitação ou assumindo o serviço diretamente. O não cumprimento pode gerar multa diária ao prefeito e impactar a aprovação das contas anuais.
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Na Câmara, tema repercute
Os problemas no transporte público têm sido uma das principais pautas da Câmara de Vereadores. O Plano de Contingência também repercutiu na Casa. O presidente da Comissão de Transportes, vereador Thiago Damaceno (PSDB), defendeu a necessidade de mudanças no sistema.
“Estamos estudando as informações que estão no plano para poder ter uma avaliação mais completa. Acredito que deva ser feito um grande debate acerca da reestruturação do transporte público, pois é preciso repensar e criar novas soluções para o sistema”, afirmou.
A vereadora Júlia Casamasso (PSOL) apontou que faltam explicações sobre os R$ 150 milhões do PAC Seleções, citados pela Prefeitura, e também sobre os novos subsídios previstos. Ela avaliou como ponto positivo a mudança na bilhetagem, que já havia sido usada como argumento em sua petição contra o aumento da passagem.
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“Outro aspecto que chama atenção é o redesenho das linhas para superar o modelo ultrapassado de loteamento territorial, mas sem indicar se será feito em diálogo com a população. Desde 2023 existe a Lei Municipal nº 8.498, que obriga a deliberação comunitária em qualquer mudança de itinerário, e o plano não aponta para esse processo participativo”, disse.
Segundo Júlia, “um dado positivo é a municipalização da bilhetagem: o próprio documento reconhece que não há informações confiáveis para justificar aumento de passagem, já que os dados usados historicamente são frágeis, produzidos pelas empresas e sem auditoria. Nesse sentido, municipalizar a bilhetagem é algo urgente e fundamental”.
O que diz a Prefeitura e o Setranspetro
O Setranspetro e as empresas de ônibus informaram que todas as ações realizadas, até o momento, tiveram como único objetivo atender às necessidades da população no que diz respeito ao transporte público. A nota ainda diz que todo e qualquer desdobramento definido pela Justiça e órgãos públicos será acatado (veja na íntegra ao final do texto).
A prefeitura de Petrópolis, por meio da CPTrans, disse que já submeteu o Plano de Contingência do transporte público para apreciação do TCE e que vem respeitando as decisões do tribunal em todas as ações tomadas pelo município (leia a nota na íntegra ao final da matéria).
Leia na íntegra a nota do Setranspetro:
“O Setranspetro e as empresas de ônibus informam que todas as ações realizadas, até o momento, tiveram como único objetivo atender às necessidades da população no que diz respeito ao transporte público.
Todo e qualquer desdobramento definido pela justiça e órgãos públicos será acatado. Enquanto isso, as operadoras seguem empenhadas em prestar um serviço social e essencial para a população, mesmo diante de crises e dificuldades financeiras.
O Setranspetro destaca que, neste período, foram realizados investimentos milionários, para atender as necessidades de deslocamento dos passageiros.”
Leia a nota da Prefeitura de Petrópolis na íntegra:
“A prefeitura de Petrópolis, por meio da CPTrans, já submeteu o Plano de Contingência do transporte público para apreciação do TCE e vem respeitando as decisões do tribunal em todas as ações tomadas pelo município. Sobre os testes referentes a implementação do plano de contingência, um grupo de trabalho foi formado assim que o plano foi anunciado e estuda as ações de implementação das medidas previstas no plano. Tão logo elas cheguem a fase de testes, essas ações serão divulgadas para a população.”
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