PL abre crédito de R$ 763,6 mi para programa de habitação e saneamento

O governo federal encaminhou ao Congresso projeto de lei para abertura de crédito especial no valor de R$ 763,6 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional. A abertura do crédito deverá custear novas contratações do Programa Casa Verde e Amarela, por exemplo.

“A abertura visa incluir novas categorias de programação com o intuito da finalização de operações em curso, retomada de obras com execução paralisada e novas contratações voltadas à produção habitacional subsidiada pelo Programa Casa Verde e Amarela; o apoio a empreendimentos de saneamento integrado e implantação, ampliação ou melhorias em sistemas de abastecimento de água em municípios com população superior a 50 mil habitantes ou municípios integrantes de regiões metropolitanas ou de regiões integradas de desenvolvimento; e a execução das obras da Adutora do Agreste, no Estado de Pernambuco”, diz a Secretaria Geral em nota divulgada nesta noite.

Além disso, o projeto deverá viabilizar, no âmbito da Codevasf, o restabelecimento de obras paralisadas de projetos de sistema de esgotamento sanitário e o desenvolvimento de estudos e projetos para a implantação do Canal do Sertão Baiano.

O crédito especial será custeado pela anulação de dotações orçamentárias, não impactando na meta de resultado primário.