PGR vai convocar ANTT e DNIT para explicar problemas na BR-040

O coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República, José Elaeres Marques Teixeira, vai convocar o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir as concessões rodoviárias de trechos da BR-040 (Rio de Janeiro – Juiz de Fora/MG) e BR-116 (Rio de Janeiro – São Paulo e Além Paraíba/MG – Teresópolis/RJ. A decisão foi tomada após reunião na PGR com o deputado federal Hugo Leal (PSB /RJ), coordenador da Comissão Externa da Câmara criada para analisar essas concessões, que também foi chamada para este novo encontro.

Após explicar aos procuradores e técnicos da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR, que atua na defesa do consumidor, da concorrência e da regulação da atividade econômica a situação de cada contrato, Hugo Leal mostrou resultado de auditoria do TCU sobre obras da Concer, concessionária da BR-040, que aponta graves irregularidades, inexecução de obras previstas e também sobrepreço nos contratos. “O usuário paga caro por serviço ruim e obras paradas”, afirmou o parlamentar do PSB.

Relator de processo no TCU sobre as obras de construção da nova pista de subida da serra, na BR-040, o ministro Walton Rodrigues enviou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, responsável pela elaboração do orçamento da União para 2017, recomendação para que a Comissão não preveja nenhum tipo de repasse para a obra devido às “graves irregularidades”.

Hugo Leal criticou as tentativas de prorrogação dos contratos e defende que seja feita nova licitação para essas rodovias. “Os investimentos em infraestrutura rodoviária, por meio do programa de concessões e parcerias com a iniciativa privada, são extremamente relevantes para o crescimento econômico do país. Contudo, deve haver razoabilidade e uma efetiva ponderação dos interesses em jogo, principalmente quando estamos diante dos anseios da sociedade”, apontou o coordenador da Comissão Externa da Câmara.

No encontro da PGR, o procurador José Elaeres Marques Teixeira informou que vai unificar e avaliar todos os estudos e relatórios produzidos até o momento para, em seguida, convocar a reunião com a Comissão Externa, a ANTT e o TCU para debater o assunto. Também participaram deste encontro na tarde da última segunda-feira o procurador Hugo Gueiros Bernardes Filho, também da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR, e o deputado Julio Lopes (PP/RJ), também integrante da Comissão Externa.