• PGR recorre da decisão de Alexandre sobre relatoria de investigação contra Salles

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  • 26/05/2021 19:14
    Por Eliane Cantanhêde, Rayssa Motta e Fausto Macedo / Estadão

    O vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros entrou um com agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a recusa do ministro Alexandre de Moraes em abdicar da relatoria da ação que gerou busca e apreensão contra o ministro do meio Ambiente, Ricardo Salles.

    No agravo, o procurador apresenta duas alternativas: levar a questão ao presidente do Supremo, Luiz Fux, ou diretamente ao plenário do tribunal.

    “O Ministério Público Federal recorre para que a dissonância entre titular da ação penal e relator – ou relatores – seja resolvida com precoce preclusão para o curso do feito, com redução de riscos processuais”, diz um trecho do documento.

    O argumento é o mesmo usado no primeiro pedido para afastar Moraes do caso: a falta de elementos que atraiam a competência dele para assumir a relatoria da investigação. “Conflitos em conflitos, qual os de competência ou jurisdição, reclamam solução pronta e definitiva. Isso é o que aqui se busca”, afirma o vice-procurador.

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