PGR não vê margem para federalizar investigação sobre assassinato de petista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve frustrar a tentativa do PT de federalizar a investigação sobre o assassinato do guarda municipal Marcelo Arruda por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), em Foz do Iguaçu (PR). As avaliações de um assessor próximo ao gabinete do procurador-geral, Augusto Aras, e de um subprocurador da oposição convergem sob o argumento de que se tratou de crime comum, cuja Justiça e as autoridades locais têm capacidade de solucionar.

Integrantes e funcionários do Ministério Público Federal (MPF) ouvidos pela reportagem citam como exemplo de pleno funcionamento da investigação a determinação judicial de que fosse estabelecida a prisão preventiva do autor dos disparos que mataram Arruda, o policial penal federal Jorge José Guaranho. Outro argumento contra a federalização é o fato de o crime ter sido filmado, o que facilitaria a conclusão do caso pela Justiça Estadual. Para um subprocurador ouvido reservadamente, o fato de o autor do crime ser um policial penal federal também não serviria como argumento para deslocar o caso.

Como mostrou o Estadão, o PT discutiu e aprovou na manhã desta segunda-feira, 11, o chamado incidente de deslocamento de competência (IDC) à PGR. O termo IDC é o nome técnico dado ao pedido de federalização. Esse dispositivo permite transferir para a Justiça Federal casos excepcionais em que haja grave violação de direitos humanos, risco nacional de descumprimento de tratados humanitários ou incapacidade das autoridades de solucionarem o caso.

Cabe a Aras analisar o pedido do PT e fazer uma solicitação formal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem cabe decidir se o caso será deslocado para os órgãos federais. Tanto os pedidos quanto as concessões são raras no Poder Judiciário. Em 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a pedir a federalização das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mas o STJ negou.

Um dos motivos para o PT passar a discutir a federalização do caso foi o surgimento da notícia de que a delegada responsável, Iane Cardoso, teria feito publicações anti-petistas em seus perfis nas redes sociais em 2017. Na manhã desta segunda-feira, o governo do Estado do Paraná designou uma nova pessoa para investigar o crime, a delegada Camila Cecconello.

Segundo a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o pedido de federalização do caso será motivado pelas circunstâncias em que o assassinato ocorreu, e não por desconfiança ao trabalho da Polícia Civil. “Não é em relação à Polícia do Paraná. É em relação à gravidade do crime. Achamos que não pode ser investigado como um crime comum. Estamos dizendo que esse é um fato político que motivou isso, e que não é isolado”, disse ao deixar o encontro do conselho político da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.