PGR denuncia Roberto Jefferson e Cristiane Brasil ao Supremo

A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, denunciou nessa segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 26 investigados por suspeita de fraudes no Ministério do Trabalho envolvendo a concessão de falsos registros sindicais.

Entre os denunciados pelo crime de organização criminosa estão o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, o ex-deputado Roberto Jefferson e a filha dele, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

Os fatos foram investigados na Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, deflagrada há um ano, a partir de denúncia sobre concessão de falsos registros sindicais.

Ao pedir que os acusados se tornem réus, Raquel Dodge afirmou que eles participaram do esquema de corrupção que consistia na cobrança de vantagens indevidas em troca da concessão do registro de entidades sindicais.

“Os elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em razão da burocracia existente na Secretaria de Relações do Trabalho, que dificulta – e muitas vezes impede – a obtenção de registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era exigidas”, argumentou Raquel Dodge.

Na denúncia, a procuradora também pediu ao STF que os acusados percam os cargos públicos e sejam condenados ao pagamento de R$ 8 milhões em danos morais e matériais pelos delitos.

Os deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP), Jovair Arantes (PTB-PB), Paulinho da Força (SD-SP) e Wilson Filho (PTB-PB) também foram denunciados. 

A denúncia será analisada pelo ministro Edson Fachin, relator da investigação, e será julgada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. A data do julgamento ainda não foi marcada.

Defesas

Em nota, a defesa de Cristiane Brasil acusa a Polícia Federal e o Ministério Público de terem se tornado "assassinos de reputações", que fazem acusações "sem provas". Cita como exemplo o relatório final da Operação Registro Espúrio que, segundo a defesa, foi "preparado pela Polícia Federal e endossado pelo Ministério Público na tentativa de criar um fato contra políticos". 

A defesa também argumenta que, embora as investigações tenham transcorrido no período de um ano, foram utilizadas as mensagem trocadas em 17 dias (entre 13 de maio e 30 de maio deste ano) entre a deputada Cristiane Brasil e um ex-funcionário do ministério para firmar convicção de que ela integra uma organização criminosa. 

Por fim, a defesa afirma que "a Polícia Federal e o Ministério Público insistem em tratar pedidos políticos – comuns a todos os parlamentares, de todos os partidos, em todos os ministérios – em crime". A nota informa ainda que as acusações sem provas por parte da PF e do MP têm objetivos puramente partidários e que a deputada vai provar a sua inocência.

Em nota, o ex-deputado Roberto Jefferson disse que fez solicitações políticas, mas sem pedir vantagens em troca. “Fiz solicitações de natureza política em atenção a pedidos a mim dirigidos, não para obter vantagens, quaisquer que sejam, muito menos financeiras. Relações políticas são diferentes de relações pecuniárias”, afirmou.

O primeiro-secretário-geral do PTB disse em nota que a atuação dele junto ao Ministério do Trabalho não envolveu outras questões além das políticas e nos limites da legalidade.