08/12/2021 08:01
A Polícia Federal deflagrou na manhã de ontem (7), a Operação Bancarrota para investigar suposto superfaturamento de R$ 130 milhões em contratos fechados com a gráfica para impressão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As fraudes, como revelou o Estadão em 2019, teriam ocorrido durante quase dez anos, em diferentes governos.
Segundo os investigadores, as apurações desenvolvidas em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) miram contratos de R$ 880 milhões. A PF investiga se o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) contratou uma empresa para realização do Enem “sem observar as normas de inexigência de licitação”.
O Inep passa por uma crise desde o mês passado, que levou ao pedido de exoneração de 37 servidores, com denúncias de interferências no Enem. A operação da PF não tem relação direta com os casos e envolve contratos feitos entre 2010 e 2019, nos governos de Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro.
A PF diz ainda que suspeita de “enriquecimento ilícito” de R$ 5 milhões por servidores do Inep supostamente envolvidos no esquema. O suposto superfaturamento de R$ 130 milhões teria sido desviado “para fins de comissionamento” do grupo, que teria empresários, funcionários das empresas envolvidas e servidores.
Em abril de 2019, o Estadão mostrou que havia suspeitas de direcionamento das licitações envolvendo a gráfica que imprimiu as provas do Enem durante 2010 e 2018 e havia decretado falência naquele ano, a RR Donnelley. A multinacional assumiu a impressão da prova depois de outro escândalo, o do vazamento do Enem, em 2009, também revelado pelo Estadão. O exame foi furtado de dentro da Gráfica Plural e os responsáveis tentaram vendê-lo a jornalistas.
Por causa disso, a RR Donnelley, que era a empresa que atendia aos mais altos requisitos de segurança na época, foi chamada para fazer o novo exame. Depois disso, ela ganhou todas as licitações do Enem ou teve seu contrato renovado sem passar por concorrência.
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a recomendar em 2018 que não houvesse “excesso de rigor” nas exigências da licitação, o que restringia a competição porque apenas a RR Donnelley poderia cumpri-las. Também pediu que o contrato não fosse mais prorrogado.
Mesmo assim, a empresa ganhou mais um pregão em 2019, mas decretou falência em seguida. Surgiram então denúncias de que o suposto esquema teria sido transferido para outra gráfica, a Valid SA, que havia ficado em terceiro lugar na licitação. A Valid SA acabou imprimindo a prova em 2019.
A gráfica informou, por meio de nota, que “cumpre estritamente as leis e regulações aplicáveis e está totalmente à disposição para continuar colaborando com a apuração dos fatos”. Em 2020 e em 2021, quem ficou com o trabalho, depois de vencer a concorrência, foi novamente a Gráfica Plural. A empresa não foi considerada culpada no processo que investigou o roubo do Enem.
As apurações, segundo a CGU, têm justamente como base uma auditoria realizada em 2019 que apontou irregularidades nos contratos assinados pelo Inep no valor de R$ 728 milhões. A CGU não cita os nomes das empresas em sua nota à imprensa.
Alvos
Entre os alvos da investigação que culminou na Operação Bancarrota está Eunice de Oliveira Ferreira Santos, que foi responsável pela Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP) do Inep em 2018 e fazia o contato com a gráfica. Eunice é servidora do Inep há mais de 20 anos. Teve cargos importantes durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, mas não nos anos do PT. No início da presidência de Jair Bolsonaro, em 2019, foi cedida para o Ministério do Desenvolvimento Regional. De lá foi para a Secretaria-Geral da Presidência da República, como supervisora, onde ficou até julho de 2020. Depois disso, foi cedida para o governo do Distrito Federal.
Eunice negou os ilícitos e disse que, em processo aberto pela CGU contra ela e mais oito servidores do Inep, “não existe nenhuma prova ou mesmo indício” que ela recebeu recurso de qualquer empresa.
Segundo apurou o Estadão, outro alvo é Amilton Garrau, que foi diretor da gráfica RR Donnelley e era o principal contato com o Inep nos anos em que a empresa imprimiu o exame. Depois da falência da gráfica, ele passou a atuar como consultor da Valid SA.
Ouvido em 2019 por causa das denúncias, ele negou qualquer envolvimento ilícito ao Estadão. A reportagem tentou contato com ele ontem, mas Garrau não respondeu. Durante anos, nos governos de Lula, Dilma e Temer, servidores contam que ele circulava pelo Inep e mantinha relações com diretores e presidentes do órgão. Na comemoração de 20 anos do Enem, em 2018, Garrau participou de vídeos feitos pelo governo e recebeu homenagem.
Outro investigado é Gerson Leão Passos, que era de equipe técnica que acompanhava contratos de gráfica. Ele não foi localizado pela reportagem. Procurado, o Inep disse que “a gestão da autarquia está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.