Pezão quer mudar regras de aposentadoria de servidores

O governador Luiz Fernando Pezão vai enviar à Assembleia Legislativa proposta que eleva de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores púbicos do estado. A informação, dos repórteres Alessandra Horto e Caio Barbosa, foi antecipada ontem pelo jornal O Dia. O governador pretende também elevar de 22% para 28% a alíquota da contribuição do estado para o Rioprevidência, que estaria com um déficit previsto, em 2016, de R$ 12 bilhões.

Na conversa com jornalistas, Pezão disse que as medidas a serem adotadas têm o objetivo de aliviar o rombo nas contas do estado deste ano, estimado em R$ 16 bilhões. As mudanças pretendidas reduziriam esse déficit em R$ 13,5 bilhões. Ele propõe também que as contribuições do Judiciário e do Legislativo sejam inteiramente feitas por esses poderes – hoje 3% saem dos cofres do Executivo.

A nova alíquota de contribuição incidirá sobre os vencimentos de servidores ativos, aposentados e pensionistas. 

Segundo os repórteres que ouviram o governador, o pontapé para mudar o sistema previdenciário será dado no dia 2 de fevereiro, quando o projeto chega à Alerj para tirar a tranquilidade do Legislativo e do Judiciário, até agora poupados da maior parte dos sacrifícios impostos pela crise ao pessoal do Executivo. Pezão quer que o dinheiro que os demais poderes conseguirem economizar em um ano seja destinado ao pagamento de salários no ano seguinte, e não mais a bônus ou despesas extras.

Segundo o presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa, de 2007 a 2015 a folha de pagamento de aposentadoria e pensão cresceu 150%. Só no ano passado foram 10%, mesmo sem a concessão de reajuste salarial para a Educação, a categoria mais numerosa. Um dos problemas mais graves — e crescentes — é o das aposentadorias precoces. “As leis permitem que uma mulher se aposente com 25 anos de atividade. Tem servidor que passa mais tempo aposentado que trabalhando. Estamos chegando no momento em que, se aumentar o salário do professor, o impacto será maior na inatividade que na atividade.”

Um exemplo: o Corpo de Bombeiros tem 113 coronéis ativos, 445 inativos e 19 pensionistas. Na Polícia Militar a relação é pior: há 117 coronéis ativos, 600 inativos e 65 pensões. Na Educação, que também tem regime especial, há 74.640 professores ativos, 66.730 aposentados e 5.513 pensões. Isso acontece porque a idade média de aposentadoria de professores é 54 anos.

Na PM, as mulheres se aposentam, em média, aos 44 anos de idade; os homens, aos 49. Entre as áreas também privilegiadas estão a Defensoria Pública (aposentadoria aos 54 anos), o Tribunal de Contas do Estado (55 anos) e o Ministério Público (57 anos).

Auditoria em benefícios do estado

O governo também quer a desvinculação das receitas de royalties de petróleo no cálculo da Receita Corrente Líquida. Atualmente, o estado paga ao governo federal 13% desta receita. Pezão defende que o dinheiro dos royalties não entre no cálculo do débito com a União.

O governo quer auditar a folha de pagamento do Legislativo e do Judiciário e cortar pelo menos 20% de benefícios irregulares, a exemplo do que ocorreu com o pente-fino realizado na folha do Executivo, quando foram excluídas pensionistas, filha maior e viúvas que não deveriam ter se casado. 

“Identificamos 7 mil pensões irregulares de filhas maiores. Já fizemos com Executivo e Legislativo. Faltam o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado”, declarou Gustavo Barbosa, presidente do Rioprevidência. 

Segundo ele, somente os casos em que forem constatadas fraudes serão enviados para o Ministério Público. Quando o pente-fino ocorreu na folha do Executivo, mulheres chegaram a se dirigir às agências do RioPrevidência com alianças e até mesmo cônjuges foram aos postos tirar dúvidas sobre o recadastramento.

O estado também vai auditar as aposentadorias dos servidores em busca de rubricas que não são previdenciárias e que, portanto, não deveriam ser pagas na inatividade, como auxílio-moradia.